O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do PL (Projeto de Lei) 2. 780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, no Senado.
A escolha foi feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que comunicou Braga sobre a decisão após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26).
A tendência é que as negociações sobre o texto sejam concentradas diretamente no plenário do Senado. Alcolumbre e Braga devem se reunir para definir o rito de tramitação, e uma das possibilidades é levar a proposta diretamente ao plenário em regime de urgência.
Segundo interlocutores ouvidos pela CNN, a tendência é que a proposta própria que já tramita no Senado seja analisada em conjunto com o PL 2. 780, aprovado pela Câmara, e sirva de base para parte das negociações conduzidas por Braga.
O Senado discute paralelamente o PL 4. 443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta está sob relatoria de Wilder Morais (PL-GO) na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), onde recebeu um substitutivo e teve vista coletiva concedida antes do recesso parlamentar.
Os dois textos criam uma política nacional para minerais críticos e estratégicos e trazem mecanismos para estimular investimentos, processamento mineral e desenvolvimento da cadeia no Brasil.
As principais divergências estão, porém, em pontos considerados sensíveis pelo governo e pelo setor privado. O texto aprovado pela Câmara cria um conselho vinculado à Presidência da República com poder para submeter determinadas operações e contratos envolvendo projetos e ativos estratégicos a um processo de triagem e homologação.
Na prática, o mecanismo dá ao governo poder para barrar operações consideradas contrárias aos interesses estratégicos do país, enquanto parte relevante de seu funcionamento ainda dependerá de regulamentação posterior do Executivo.
A proposta aprovada pelos deputados também abre margem para a adoção de instrumentos econômicos vinculados à exportação de minerais críticos, inclusive imposto de exportação ou mecanismo equivalente, além de permitir a definição de compromissos de agregação de valor no país.
O texto próprio do Senado também cria o conselho e possui mecanismos semelhantes em diversos pontos da política mineral, mas não reproduz da mesma forma esses dois dispositivos mais sensíveis: o poder de veto do conselho sobre operações e contratos e a margem aberta pelo texto da Câmara para medidas vinculadas à exportação.
As diferenças estão no centro das negociações que Braga terá de conduzir no plenário. Como mostrou a CNN, integrantes do governo temem que alterações feitas pelos senadores reduzam os poderes previstos para o conselho e obriguem o projeto a retornar à Câmara.
Alcolumbre reconheceu nesta quarta-feira que há interesses diferentes entre os senadores em relação ao tema, mas afirmou que pretende construir um texto capaz de ser votado já na próxima semana.
Negociações devem ser concentradas no plenário, e texto paralelo que já tramitava no Senado deve ser apensado à proposta aprovada pela Câmara.
Fontes
Texto da redação ULTRA NOTÍCIAS, com base em material público.
