A plataforma Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil, assim como determinou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A determinação da agência tem como base o ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet, e foi tomada na última quarta (12) como medida preventiva.
Na ocasião, a ANPD deu um prazo de três dias úteis para o Discord tomasse as medidas.
O compartilhamento de vídeo pela plataforma já está indisponível para os usuários (veja foto abaixo).
O debate sobre a segurança no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva dizer que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”, ao se referir a uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.
Em nota, o Discord sustentou que as lives são parte importante e muito valorizada da experiência da plataforma. A empresa acrescentou que continuará dialogando com o governo brasileiro para que o serviço seja restabelecido.
Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil. Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet", prossegue a nota.
Representantes do Discord se reúnem, ainda na tarde desta segunda, com integrantes da ANPD na sede da agência.
Além da nota à imprensa, a empresa publicou uma carta aberta aos usuários em que afirma estar cumprindo a decisão da agência brasileira e classifica a situação como "séria" (leia íntegra abaixo).
🔎 O Discord é uma plataforma na qual usuários conversam por meio de mensagens de texto, voz e vídeo. Conhecido principalmente entre gamers, também permite transmissões ao vivo, nas quais usuários acompanham, participam e fazem comentários.
O Discord ressaltou que a suspensão determinada pela ANPD se restringe às funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela.
Segundo a empresa, a plataforma continua disponível no Brasil, com funcionamento normal dos recursos de mensagens de texto e áudio em conversas privadas, grupos e servidores.
A empresa também mencionou que mantém equipes especializadas para identificar e remover conteúdos e usuários que violem suas regras.
Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), considerou “acertada” a suspensão das lives.
Já Maria Mello, do Instituto Alana, avaliou que a decisão foi “bem-vinda” e “importante” para que outras plataformas também adotem medidas de proteção.
Após a declaração da primeira-dama, o Discord classificou como “prematura” a decisão da ANPD e afirmou que a caracterização feita pela agência “não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”.
A empresa, no entanto, admitiu que seu sistema de proteção falhou no caso da menina de 13 anos e demorou cerca de duas horas para derrubar a transmissão.
Segundo o Discord, a primeira comunicação de risco iminente de morte ou lesão corporal grave ocorreu às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15.
Casos assim, segundo Maria Mello, acontecem por meio de um processo de aliciamento que não começa apenas em plataformas como o Discord.
Segundo Mello, a verificação de idade é um dos primeiros passos para uma proteção efetiva e deve acontecer desde a entrada do usuário nas plataformas.
Ela defende o uso de inteligência artificial para identificar “casos de exploração, grooming e coerção”, com respostas rápidas diante de situações de alto risco.
Para Marie Santini, diretora do NetLab, além de regras, é necessário que as plataformas sejam transparentes e tenham mecanismos de fiscalização. A pesquisadora também defende que as sanções sejam capazes de atingir o funcionamento das empresas.
A proibição será mantida até que a plataforma comprove a adoção de medidas eficientes para proteger menores.
A ação se deu após o processo de fiscalização instaurado pela ANPD em 7 de agosto, que apurou falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital da plataforma.
Segundo a agência, o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de violações contra menores, e as lives têm sido empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Antes da suspensão, o Discord havia apresentado uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
O documento foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
Na última sexta (14), a plataforma enviou à ANPD os esclarecimentos solicitados após a determinação de suspensão das transmissões.
No documento, o aplicativo afirma que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos.
Além disso, a empresa enviou um ofício pedindo que a ANPD revogue a determinação de suspensão da ferramenta.
No pedido de reconsideração, a empresa afirma que não consegue cumprir o prazo, de três dias úteis, para suspender transmissões ao vivo.
A decisão que suspendeu as lives do Discord teve como um dos fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Segundo a ANPD, a plataforma teria descumprido regras previstas na lei relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
🔎 Em vigor desde 17 de março deste ano, o ECA Digital funciona como uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online. A lei estabelece regras para proteger crianças e adolescentes e responsabiliza plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança.
A lei determina que o ECA Digital vai além das plataformas criadas apenas para menores de idade. Ele também alcança serviços digitais que tenham acesso provável por esse público.
Para proteger crianças e adolescentes, o ECA Digital exige que as plataformas.
O descumprimento das regras previstas no ECA Digital pode gerar sanções.
Uma carta à comunidade do Discord no Você provavelmente já ouviu falar sobre uma ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil determinando a suspensão, no país, dos recursos de compartilhamento de tela e de vídeo.
Estamos cumprindo a ordem e trabalhando de boa-fé com a ANPD. Como resultado, os recursos de compartilhamento de tela e chamadas de vídeo ficarão indisponíveis para usuários no Brasil a partir de agora.
Estamos trabalhando para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível. Esta é uma situação séria. A ordem ocorre após um caso devastador envolvendo a morte de uma adolescente, na sequência de uma campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas.
Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso.
Sabemos o quanto esses recursos afetados são importantes para a nossa comunidade no Brasil. Gamers, desenvolvedores, pequenas empresas e comunidades de todos os tipos em todo o país usam o Discord para se conectar e colaborar.
Amigos usam as chamadas de vídeo para passar tempo juntos e compartilham suas telas por diversos motivos, inclusive simplesmente para curtirem momentos juntos e mostrarem uns aos outros o que estão jogando.
O que continua funcionandoO Discord continua disponível no Brasil. A ordem se concentra nas funcionalidades de vídeo, mas você ainda terá acesso aos seguintes recursos:Mensagens diretas (DMs) e mensagens diretas em grupoServidores de todos os tamanhosCanais de voz e chamadas exclusivamente de áudioTodos os demais recursos do Discord que não dependem de vídeo ou compartilhamento de telaEm resumo: o Discord continua aqui para você, e estamos trabalhando para restabelecer esses recursos o mais rápido possível.
Seguimos comprometidos com a nossa comunidade no Brasil, assim como sabemos que ela está comprometida com o Discord. Obrigado pelo seu apoioSomos uma empresa pequena em comparação com muitas das grandes plataformas globais de comunicação, e o Discord ainda é menos conhecido por muitos legisladores e reguladores.
Para quem nunca usou o Discord pessoalmente, pode ser difícil compreender a diversidade de formas pelas quais a plataforma faz parte do dia a dia da nossa comunidade.
Por isso, temos um pedido à nossa comunidade brasileira. Se o Discord ajudou você a manter contato com amigos, encontrar uma comunidade ou, ainda, se você administra uma empresa de qualquer porte e utiliza o Discord para gerenciar a sua própria comunidade, compartilhe a sua história nas plataformas que você usa e marque a gente para ficarmos sabendo.
Precisamos da sua voz para mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil. Seu apoio contínuo significa tudo para nós. Seguimos comprometidos com a nossa comunidade no Brasil e com o trabalho construtivo junto às autoridades brasileiras.
Obrigado por continuar conosco. Manteremos você informado sobre os próximos passos.
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
