Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução de pagamentos feitos por sete Tribunais de Justiça (TJs) e considerados "exorbitantes" pela corte.
Eles também ordenaram aos presidentes dos TJs que juntem aos autos do processo, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a devolução dos valores como a suspensão de novos pagamentos acima do estabelecido pelo tribunal.
Após a publicação da reportagem, em julho, os ministros deram 48 horas para os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia darem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado, sob pena de afastamento do cargo de direção.
A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes.
Os tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.
Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.
Os ministros determinaram ainda medidas similares para a Advocacia-Geral da União, pedindo que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas em até 72 horas e identifique membros que recebam benefícios que não se enquadrem nas determinações da corte.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
