Defesa de Flávio fez 4 pedidos seguidos para caso 'Dark Horse' ficar com Mendonça em vez de Dino

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao menos quatro vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o caso "Dark Horse" —que envolve o filme sobre Jair Bolsonaro— ficasse concentrado apenas nas mãos do ministro André Mendonça, primeiro relator do tema na corte, e não tivesse trechos também sob a responsabilidade de Flávio Dino.

Em um dos pedidos, a defesa alega que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já era relator de outras duas petições relativas ao caso. Parte da investigação, no entanto, estava na mão de Dino por dizer respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob seu guarda-chuva.

Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo.

Min. Flávio Dino para os fatos", dizem os advogados. O ministro chegou ao STF por indicação do presidente Lula (PT).

As solicitações foram feitas entre 13 e 29 de julho deste ano. Algumas são endereçadas ao presidente da corte, Edson Fachin, enquanto outras são destinadas ao próprio ministro Flávio Dino.

Em um trecho, a equipe jurídica de Flávio acusa o Supremo de tentativa de manipulação ao designar Dino como relator de petições envolvendo o episódio.

Caso tivessem sido protocolados de maneira correta, isto é, de forma autônoma e sem qualquer tentativa de manipulação artificial de competência, os requerimentos que deram ensejo à Petição nº 16.

070 teriam sido inequivocamente distribuídos por prevenção ao Exmo. Min. André Mendonça", diz o texto de 28 de julho.

Em um pedido endereçado a Dino, a defesa diz que, de seis ações anteriores da mesma leva de investigação, cinco haviam ficado sob a relatoria de Mendonça. Assim, os advogados de Flávio pediam que o ministro indicado por Bolsonaro assumisse a restante.