🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de déficit primário.
Lista completa
- governo federal registrou saldo positivo de R$ 11 bilhões.
- estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 8,5 bilhões.
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,1 bilhão.
- Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
- De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
- Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
- O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
- A série do Banco Central não considera a Petrobras, a Eletrobras e nem as empresas do setor financeiro (bancos públicos).
- O BC lembra que a Petrobras e a Eletrobras foram excluídos do cálculo das estatais federais em 2009, mas explica que a série histórica de anos anteriores foi revisada com base na nova metodologia — sendo válida, portanto, de 2002 em diante.
- Entram nesse cálculo empresas como Correios, a Emgepron, a Hemobrás, a Casa da Moeda, a Infraero, o Serpro, a Dataprev e a Emgea.
- O conceito do Banco Central considera apenas a variação da dívida, conceito amplamente utilizado em análises fiscais internacionais, enquanto o governo se utiliza do conceito conhecido por "acima da linha" (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida).
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Veja abaixo o desempenho das contas em julho deste ano.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Atualmente, a taxa Selic está em 14% ao ano, patamar elevado.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos.
A norma prevê crescimento das despesas abaixo das receitas, e um limite para gastos. Entretanto, despesas excluídas desse limite continuam pressionando para cima o endividamento.
dos seteAnalistas pedem um corte robusto de gastos para conter a dívida e proporcionar queda do juro básico.
🔎O termo "déficit" significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.
