Mais de 20 anos depois do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2005, as consultas populares perderam abrangência nacional, se municipalizaram e, em alguns casos, foram até ignoradas pelas autoridades locais.
Há dois anos, cinco cidades realizaram consultas populares. O resultado de uma delas, a aprovação do passe livre em São Luís (MA), ainda não foi concretizado pela prefeitura.
Outras tratavam da alteração de nome, bandeira e sede de municípios.
A consulta popular pode ser referendo ou plebiscito. A diferença decorre do momento em que ela é submetida ao voto popular. O primeiro serve para que a população confirme ou rejeite uma lei já aprovada pelo Legislativo.
No segundo, os eleitores manifestam sua opinião sobre uma proposta antes de sua tramitação.
Nenhuma delas está prevista para ocorrer nesta eleição. As consultas municipais ocorrem junto com a eleição para prefeito e devem ser decididas até três meses antes do pleito.
As estaduais e nacionais não possuem uma data definida. A lei sobre plebiscitos e referendos fala em um mês para a convocação.
O cientista político Leonardo Avritzer, professor aposentado da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e professor visitante da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirma que houve um enfraquecimento na última década da ideia de participação direta dos eleitores na aprovação de leis.
Para o bem ou para mal, houve um fortalecimento do Congresso Nacional e da forma de representação que ele expressa. O Congresso era mais sensível a essas formas de participação pelo menos até 2014.
Quem coloca um fim nessas questões acaba sendo o Eduardo Cunha. O Congresso passa a ser contra a Política Nacional de Participação Social, que a presidente Dilma [Rousseff] propôs.
O próprio modelo constitucional fica um pouco prejudicado", diz ele.
Avritzer afirma que o fortalecimento dessa política deve se dar no nível local.
Em São Luís, quase 90% dos eleitores manifestaram apoio ao passe livre municipal em plebiscito. Dois anos após a eleição, a prefeitura ainda não implementou o benefício.
A inércia fez com que a Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia acionasse em outubro do ano passado a Justiça para garantir a implementação da medida. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, designou uma audiência para debater o tema em agosto deste ano.
Tudo depende de vontade política. Dinheiro tem. O ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) prometeu implantar na campanha", disse o ex-vereador Sá Marques (PSB), que propôs o plebiscito.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
