Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e determina uso de tornozeleira eletrônica

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi um dos indiciados pela Polícia Federal pelo esquema desvios em aposentadorias envolvendo a autarquia.

• a substituição da prisão preventiva por tornozeleira eletrônica de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurai (Conafer ) e apontado como operador financeiro do esquema.
• revogação do uso de tornozeleira eletrônica para Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, José Carlos Oliveira ex-ministro da Previdência Social do governo Bolsonaro e também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, e de Gilmar Stelo advogado.

Mendonça determinou que ele terá que usar tornozeleira eletrônica e também vai ter que cumprir outras restrições impostas pela Justiça, como proibição de contato com outros investigados, proibição de acesso a qualquer entidade associativa ou instalações e dependências do INSS ou da Dataprev.

Na decisão, Mendonça afirmou que a prisão não se justificaria mais no atual momento da investigação.

Nessas condições, VIRGÍLIO não estará, na atual fase da investigação, em condições objetivas de retomar as atividades ilícitas que lhe são imputadas, pois estará simultaneamente impedido de manter contato com os demais investigados e testemunhas, afastado dos ambientes institucionais relacionados à dinâmica investigada, proibido de deixar o País e submetido à fiscalização permanente decorrente da monitoração eletrônica", escreveu o ministro.

Para Mendonça, "independentemente do alcance que venha a ser conferido" ao indiciamento feito pela PF, "é certo que a fase investigativa relevante para a avaliação da situação pessoal de VIRGÍLIO avançou significativamente.

Em outras decisões, Mendonça também determinou.

Segundo o ministro, nesses casos, as investigações estão avançadas e não justificam mais as restrições.