Rehder Batista terá de comparecer em juízo e não poderá sair de Campo Grande sem autorização.
STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar o ex-diretor administrativo e financeiro do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) Rehder dos Santos Batista, acusado de participar de desvios milionários de recursos da unidade.
A ordem foi comunicada à 5ª Vara Criminal de Campo Grande e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (11). O juízo determinou a expedição do documento para colocá-lo em liberdade, caso não exista outra ordem de prisão contra ele.
A corte, no entanto, impôs três restrições: Rehder deverá comparecer à Justiça sempre que for chamado, não poderá deixar Campo Grande sem autorização e está proibido de ocupar cargo público ou contratar com o Poder Público, inclusive por meio de terceiros ou empresas.
A decisão publicada nesta sexta não informa qual ministro do STJ analisou o pedido nem apresenta os motivos que levaram à soltura. O processo que recebeu a comunicação corre em sigilo na 5ª Vara Criminal.
Rehder já foi alvo de outras ordens de prisão nas investigações sobre o Hospital Regional. Em junho de 2024, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a prisão do ex-diretor depois que ele deixou de ser localizado pela Justiça e por uma sindicância do Governo do Estado.
Horas depois, ele foi encontrado em Itajaí (SC), onde estava morando, e levado ao presídio local.
Rehder recebeu multas civis e teve determinada a perda da função pública na decisão de primeira instância.
O MPMS informou no ano passado que as investigações sobre as compras do Hospital Regional deram origem a cinco ações criminais e quatro processos por improbidade.
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