Clínicas usadas em esquema atuavam sob comando único, revela investigação

Operação deflagrada no dia 18 de agosto prendeu dono e gerente da empresa em Glória de Dourados.

Uma rede de clínicas de reabilitação de dependentes químicos, instalada na região de Fátima do Sul, foi usada por uma organização criminosa para captar recursos públicos destinados a internações compulsórias e involuntárias.

Investigações da Polícia Civil mostram que as empresas apresentadas formalmente como independentes compartilhavam administração, funcionários, estrutura e dinheiro, mas apareciam como concorrentes perante a Justiça.

O esquema é investigado no âmbito da Operação Cura Terapêutica, deflagrada no dia 18 de agosto deste ano.

O empresário Fábio Garcia do Amaral, de 45 anos, apontado como chefe da organização, está preso. Marcos Pereira de Matos, de 48 anos, gerente da Clínica Vila Bethânia Centro Terapêutico, localizada na zona rural de Glória de Dourados, também segue sob custódia.

Eles foram presos em flagrante por sequestro e cárcere privado de um paciente mantido na clínica contra a própria vontade e por tráfico de drogas em decorrência dos medicamentos encontrados no local.

O caso é investigado no Inquérito Policial nº 31/2025, aberto a partir de informações encaminhadas pela DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), e envolve suspeitas de organização criminosa, falsidade ideológica, fraude em contratações públicas e lavagem de capitais.

No epicentro das investigações estão a Daytop Brasil, Instituto Oxford, Phoenix House, Hazelden e Coolmine. Apesar de manterem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e quadros societários diferentes, a polícia encontrou indícios de compartilhamento de endereços, vínculos familiares e administração integrada.

Fábio Garcia do Amaral e Marcos Pereira de Matos são apontados como os principais gestores da estrutura.

Conforme o procedimento policial, a própria Defensoria já havia constatado essa integração durante inspeções. Funcionários informaram que as unidades pertenciam ao Grupo Daytop.

A Daytop Brasil funcionaria como matriz, mantendo documentos das demais empresas, centralizando contratos, notas fiscais e a equipe multidisciplinar que atendia os internos.

Um dos principais pontos da investigação está na forma como as clínicas chegavam aos processos judiciais. Segundo a polícia, quando famílias buscavam a Justiça para conseguir uma internação, precisavam apresentar orçamentos para definir onde o paciente seria atendido.

Era nesse momento que empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico apresentavam propostas como se fossem concorrentes. A suspeita é de que os valores fossem previamente combinados.

Como parte da artimanha, diferentes CNPJs davam aparência de competição ao processo até que uma das clínicas fosse escolhida para receber o paciente e o pagamento com recurso público.

Esse mecanismo permitia embutir sobrepreço e induzir o Judiciário a acreditar que estava escolhendo entre estabelecimentos independentes, mostra a polícia.

Os pacientes eram movimentados de uma unidade para outra. O relatório da Defensoria revelou que as unidades ficavam próximas umas das outras justamente para facilitar as transferências.

A matriz Daytop Brasil concentrava atividades recreativas, atendimentos da equipe multidisciplinar e parte da estrutura administrativa utilizada pelos demais estabelecimentos.

A Phoenix House, por exemplo, foi apresentada durante a inspeção como unidade de regime mais rígido e chegou a ser descrita como local de “castigo” para internos que não obedecessem às regras.

Já a Coolmine seria destinada à fase final do tratamento, com regras menos rígidas, ainda segundo o relatório da Defensoria.

Relatórios citados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontam ausência ou vencimento de licenças sanitárias, ambientes considerados inadequados, falta de prontuários individualizados, equipes técnicas incompletas, problemas no controle de medicamentos e casos de restrição de liberdade sem respaldo legal.

A investigação considera o montante mínimo e afirma que a cifra efetivamente recebida pelo grupo pode ser maior. O dinheiro saiu dos cofres do Estado e de municípios, em alguns casos após decisões judiciais que determinavam inclusive o bloqueio de verbas públicas para garantir a internação.

Depois de recebido pelas clínicas, o dinheiro passava por uma estrutura centralizada. A Daytop Brasil é apontada como principal central financeira do grupo. Relatórios encaminhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicaram movimentações consideradas atípicas envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos investigados, além de incompatibilidades patrimoniais.

A Polícia Civil encontrou indícios de repasses para terceiros, saques em espécie, transferências a familiares e pagamentos que seriam simulados. Contas de pessoas físicas também teriam sido utilizadas para movimentar recursos, hipótese investigada como possível mecanismo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

Lucas Soto Silveira, Jefferson Aparecido de Oliveira e Marcelo Azevedo dos Santos aparecem formalmente ligados a empresas do grupo. Segundo a investigação, alguns deles poderiam ter funcionado como “laranjas”, permitindo que diferentes CNPJs fossem mantidos sem revelar a concentração do controle.

A polícia sustenta que Fábio Garcia do Amaral e Marcos Pereira de Matos exerciam efetivamente o comando administrativo, financeiro e operacional do conjunto de unidades.

A multiplicação das empresas, além de possibilitar a apresentação de vários orçamentos em um mesmo processo, permitiria distribuir os recursos entre diferentes pessoas jurídicas e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Para o MPMS, há indícios suficientes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações. As investigações continuam.