TCE suspende licitação de R$ 165 milhões para transição energética em MS

Foram identificados indícios de irregularidades e pontos que necessitam de esclarecimentos.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a manutenção da suspensão de um certame, promovido pelo Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa).

O projeto prevê a contratação de ações para ajudar os municípios integrantes do consórcio a reduzir emissões de gases de efeito estufa e avançar na chamada transição energética.

O problema está na forma como a licitação foi montada. Antes de autorizar o andamento do processo, técnicos do TCE-MS analisaram o edital e encontraram pontos que, segundo o tribunal, precisam ser melhor explicados.

Em outras palavras, o tribunal quer saber de onde saíram os valores usados para chegar ao preço estimado da contratação.

Outro ponto envolve uma exigência financeira feita às empresas interessadas em participar da concorrência. O edital estabeleceu um IET (Índice de Endividamento Total) igual ou inferior a 0,40, mas, segundo a fiscalização, não apresentou justificativa técnica suficiente para explicar por que esse limite foi escolhido.

O TCE-MS também pediu explicações sobre o percentual reservado para a elaboração do projeto executivo. Além disso, questionou se o ETP (Estudo Técnico Preliminar), documento usado para justificar a contratação, contém informações suficientes para demonstrar que a solução escolhida é adequada e que o orçamento foi corretamente estimado.

Antes mesmo da decisão cautelar do tribunal, o próprio Cidema já havia suspendido a Concorrência Eletrônica por tempo indeterminado. A decisão do TCE-MS, porém, impede que o processo seja retomado enquanto os questionamentos técnicos e jurídicos não forem analisados.

Isso significa que a licitação não foi cancelada. Ela continua existindo, mas permanece parada. Para voltar a andar, o consórcio terá de esclarecer os pontos levantados e aguardar nova análise do Tribunal de Contas.

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