A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as 34 federações que integram o sistema lançaram, neste fim de semana, uma campanha nacional pedindo ao Senado que adie a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e altera a jornada de trabalho no país.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização busca convencer os senadores de que uma mudança constitucional dessa dimensão não deve ser deliberada em meio ao período eleitoral e em um cenário de fragilidade econômica.
Segundo a CNC, o setor terciário — que reúne comércio, serviços e turismo — enfrenta um ambiente marcado por juros elevados, crédito restrito, alto endividamento das famílias, inadimplência recorde entre empresas e redução de investimentos.
As entidades também citam o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” como um fator que amplia a concorrência com produtos importados e pressiona ainda mais o varejo nacional.
De acordo com a confederação, mais de 90% dos trabalhadores do setor atuam atualmente no regime 6×1. Na avaliação da entidade, uma redução compulsória da jornada elevaria os custos operacionais das empresas, o que poderia resultar em repasse de preços ao consumidor, diminuição de vagas formais e crescimento da informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade não é contrária à discussão sobre melhores condições de trabalho, mas defende que o tema seja tratado com cautela e embasamento técnico.
O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade.
Votar uma alteração constitucional dessa dimensão de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral coloca em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a manutenção dos empregos formais — disse Tadros.
A confederação sustenta que eventuais mudanças na jornada de trabalho deveriam ocorrer por meio de convenções e acordos coletivos, mecanismo previsto na legislação trabalhista desde a reforma de 2017.
Para a entidade, esse modelo permite que empregadores e trabalhadores negociem condições adequadas às diferentes realidades econômicas e regionais.
No Rio, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que os segmentos de comércio, serviços e turismo dependem de funcionamento em horários estendidos e aos fins de semana, o que exigiria atenção especial antes de qualquer alteração na legislação.
Precisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho. É fundamental encontrar um equilíbrio que preserve os empregos, a atividade econômica e, ao mesmo tempo, avance nas condições oferecidas aos trabalhadores — afirmou.
