Segundo a Meta, o dinheiro deve ser usado para financiar atividades de segurança online para jovens e "outras prioridades estaduais.
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- implementação de restrições para adolescentes no YouTube e TikTok, sendo elas o limite diário de uma hora de uso, modo noturno e medidas de verificação de idade.
- YouTube e TikTok pagarem, cada um, um valor equivalente à parcela de 30%. A Meta exige que metade dos recursos restantes esteja vinculada ao pagamento do YouTube e a outra metade ao do TikTok.
- Modo noturno: os aplicativos serão bloqueados entre meia-noite e 6 horas da manhã.
- Modo escolar: as notificações serão silenciadas por padrão entre 8 horas da manhã e 15 horas da tarde.
- Controle do feed algorítmico: os usuários poderão optar por um feed sem personalização baseada no sistema de recomendações da Meta.
- Controle de reprodução automática: a função poderá ser desativada.
- Curtidas ocultas: adolescentes não verão, por padrão, o número de curtidas e reações nas publicações.
- Desativação de filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema.
- Verificação de idade: a Meta implementará medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos de suas plataformas.
- Contato indesejado de estranhos: as contas serão definidas como privadas por padrão.
- Denúncias e proteção contínua contra conteúdo prejudicial: : a Meta oferecerá mecanismos simples para denunciar conteúdos inadequados para adolescentes.
- Fortalecimento dos controles parentais: a plataforma incentivará os pais a configurar ferramentas de supervisão.
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O acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e põe fim a um julgamento federal considerado um dos principais testes, até agora, das acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes, segundo a agência Reuters.
O julgamento começou em 12 de agosto e reunia ações judiciais iniciadas em 2023. Ao aceitar o acordo, a empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter cometido irregularidades.
O acordo também encerra processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D. C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica. O caso envolveu a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria.
Apesar do acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações em tribunais federais e estaduais dos EUA, segundo a Reuters.
Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, provocando dependência e contribuindo para problemas de saúde mental.
