Reprodução/Twitter O Governo Federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou novas regras para combater o chamado cambismo digital e ampliar a proteção de quem compra ingressos para shows e eventos culturais.
O mandatário assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, estabelecendo medidas que atingem tanto a venda oficial quanto a revenda de entradas.
Uma das principais mudanças está no combate à compra massiva, abusiva e especulativa de ingressos, inclusive por meio de sistemas automatizados, softwares e scripts.
A partir de agora, as plataformas oficiais terão que adotar mecanismos para impedir esse tipo de prática e garantir que os ingressos sejam individualizados, autênticos e rastreáveis.
Em vendas de alta demanda, também poderão ser utilizadas filas virtuais, pré-cadastros e outras ferramentas de organização do acesso às vendas.
A experiência de quem enfrenta uma fila virtual também passa a ter novas garantias, já que os consumidores deverão ser informados sobre sua posição, o número estimado de pessoas à frente e o tempo aproximado de espera até o momento da compra.
Além disso, o ingresso selecionado deverá permanecer reservado no carrinho pelo período necessário para a conclusão da compra, sem alteração de preço nesse intervalo.
O que muda com a regulamentação contra o cambismo digital assinada por Lula.
A regulamentação também determina novas regras sobre os valores dos ingressos. O preço total, incluindo taxas adicionais, deverá ser apresentado de forma clara desde o início da compra, e será proibida a cobrança de mais de uma taxa de mesma natureza ou por serviços que não tenham sido efetivamente prestados.
O decreto ainda estabelece regras para a meia-entrada e para situações de cancelamento ou adiamento. Organizadores deverão informar o número total de ingressos disponibilizados e quantos são destinados à meia-entrada, além do percentual comercializado com o benefício.
Decreto também prevê distribuição de água em eventos.
Além das regras voltadas para o combate ao cambismo, o segundo decreto assinado está relacionado à distribuição e ao acesso à água potável em eventos. A partir de agora, a água potável gratuita passa a ser obrigatória em atividades com público superior a mil pessoas, sejam elas realizadas em espaços abertos ou fechados.
A norma também assegura a possibilidade de entrada com água para consumo pessoal, observadas as condições de segurança estabelecidas para cada atividade.
Os dois decretos entram em vigor 30 dias após a data de publicação e passam a integrar o conjunto de normas de proteção ao consumidor aplicáveis aos eventos, abrangendo desde a aquisição do ingresso até as condições oferecidas durante a realização das atividades.
Abaixo, após o registro oficial do presidente, você pode conferir um resumo em itens do que muda com o novo decreto. Aprovado por aí.
000 pessoas;• O valor com a taxa do ingresso deve aparecer já no início da compra, por… pic.twitter.com/gOlmtw0qBG.
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