Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen e António Costa, manifestaram apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, depois de a administração dos Estados Unidos ter anunciado que iria impor sanções a altos responsáveis que investigam as ações de Israel em Gaza.“O TPI contribui para garantir justiça às vítimas de alguns dos crimes mais atrozes do mundo”, disseram os dois responsáveis europeus em comunicado.“Para desempenhar este trabalho essencial, os seus juízes e funcionários têm de poder atuar de forma independente e sem pressões externas”, acrescentaram.
Na terça-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou que os Estados Unidos iriam sancionar a presidente do TPI, a japonesa Tomoko Akane, e o advogado sénior Abdoulaye Seye, do Senegal, encarregado de investigar crimes de guerra alegadamente cometidos por Israel na sua ofensiva em Gaza.
Rubio descreveu o tribunal como “um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado, que abusou maliciosamente da sua autoridade e ultrapassou o seu mandato”, acrescentando que os Estados Unidos “não tolerarão este ataque à soberania dos Estados”.
Acrescentou ainda que ambos os responsáveis se envolveram em esforços para “processar penalmente responsáveis cujos governos não consentiram na jurisdição do TPI”.
Embora nem Israel nem os Estados Unidos sejam Estados-membros do TPI, a Palestina é membro desde 2015, o que permite ao tribunal analisar crimes alegadamente cometidos no seu território.
Mais cedo, na quarta-feira, os Países Baixos criticaram duramente a decisão dos Estados Unidos, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen, a afirmar que o seu governo “desaprova” as sanções.
Um porta-voz do governo alemão declarou também que Berlim apoia o TPI, acrescentando que o tribunal “tem responsabilizado os culpados dos crimes mais graves” e está “a cumprir o seu mandato exatamente como previsto”.
O TPI classificou as sanções como um “ataque flagrante” à independência do tribunal. As sanções anunciadas na terça-feira constituem o mais recente episódio de uma série de tentativas da administração Trump para desacreditar a instituição com sede em Haia.
Os Estados Unidos já impuseram sanções a 11 altos responsáveis do tribunal, incluindo o antigo procurador-chefe Karim Khan. Rubio já tinha falado do desejo dos Estados Unidos de “desmantelar” o tribunal “tijolo a tijolo” e afirmou que instaria os Estados-membros do TPI a retirarem-se do Estatuto de Roma que o criou.
A Venezuela e o Chade tornaram-se recentemente os últimos países a anunciar que tencionam abandonar a instituição. O anterior governo húngaro, liderado por Viktor Orbán, também anunciou a intenção de sair do TPI, antes de a decisão ser revogada na sequência da vitória eleitoral esmagadora do primeiro-ministro Péter Magyar, em abril.
Os 27 Estados-membros da União Europeia são Estados-membros do TPI. No entanto, o mandado de detenção do tribunal contra Benjamin Netanyahu continua a suscitar reações díspares e muitas vezes ambíguas por parte de responsáveis europeus, com países como França, Alemanha e Itália a recusarem comprometer-se publicamente a executar o mandado caso Netanyahu pise o seu território.
Alguns eurodeputados seniores apelaram na quarta-feira à União Europeia para ir mais longe na condenação das novas sanções. A presidente do grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Iratze García, instou a União a ativar o chamado Estatuto de Bloqueio, um escudo jurídico que tornaria ilegal que empresas e bancos sediados na UE cumprissem as sanções.
As sanções dos Estados Unidos tiveram um impacto profundo no quotidiano dos juízes do TPI. O juiz francês Nicolas Guillou disse à Euronews, no início deste ano, que a falta de alternativas europeias para serviços essenciais significa que as restrições que enfrenta equivaleriam a uma “verdadeira morte civil” para um europeu mais jovem.
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Fontes
Informação baseada em material público de Euronews PT, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
