Recuperação extrajudicial ganha força, mas ainda é restrita a grandes empre

A recuperação extrajudicial se consolidou como uma alternativa para empresas que precisam renegociar dívidas sem submeter toda a operação ao processo de recuperação judicial.

Apesar da evolução ocasionada pela atualização da Lei de Falências e Recuperação Judicial, em 2020, o mecanismo ainda é mais acessível a grandes companhias, enquanto pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades para obter o mesmo tipo de suporte financeiro.

Em entrevista ao especial “A Crise de Grandes Marcas”, do CNN Money, nesta quinta-feira (3), Luiz Fabiano Saragiotto, da Journey Capital, avaliou que a legislação brasileira passou por uma transformação importante desde 2005, quando a Lei de Recuperação e Falências criou mecanismos para permitir que empresas em crise pudessem negociar suas dívidas com os credores.

Antes da mudança, segundo Saragiotto, a situação era muito mais limitada para companhias em dificuldades. “Antes disso, era praticamente a empresa assinar um atestado de óbito”, disse.

Recuperação extrajudicial pode preservar operação Na concepção do especialista, uma das principais vantagens da recuperação extrajudicial é a possibilidade de a empresa escolher quais credores serão envolvidos na renegociação.

Diferentemente da recuperação judicial, em que o pedido coloca sob o processo determinadas classes de credores e produz efeitos mais amplos sobre o passivo da companhia, a recuperação extrajudicial permite que o devedor selecione os créditos que pretende renegociar.

Uma empresa que esteja enfrentando dificuldades, por exemplo, pode concentrar a negociação em suas dívidas financeiras, sem necessariamente envolver fornecedores ou trabalhadores.

Segundo Saragiotto, isso torna o instrumento especialmente útil para companhias que passaram por um período de forte alavancagem financeira e posteriormente tiveram frustração na geração de caixa.

Um terço dos credores pode iniciar processo A legislação também criou uma alternativa para empresas que ainda não conseguiram obter o apoio da maioria dos credores.

Segundo Saragiotto, caso a companhia reúna o apoio de pelo menos um terço dos credores sujeitos ao processo, pode protocolar o pedido com um plano previamente acordado e ganhar prazo para buscar a adesão dos demais.

A empresa passa, então, a ter 90 dias para tentar alcançar a maioria simples necessária para homologar o acordo. O mecanismo foi utilizado recentemente por grandes companhias, como Braskem e Raízen, em processos de reestruturação de seus passivos.

Para o especialista, a recuperação extrajudicial é um instrumento “rico e poderoso” porque tende a ser menos custoso e permite que as negociações ocorram de forma privada antes da apresentação formal do acordo.

Mercado de capitais e sua influência A expansão do mercado de capitais como fonte de financiamento para empresas trouxe uma nova camada de complexidade aos processos de reestruturação.

Questionado sobre o fato de empresas atualmente levantarem uma parcela relevante de seus recursos por meio da emissão de títulos, em vez de depender exclusivamente dos bancos, o especialista avaliou que essa transformação foi uma das principais mudanças do sistema de financiamento empresarial brasileiro nos últimos anos.

Hoje, uma companhia pode ter em seu balanço não apenas bancos como credores, mas também investidores que compraram títulos emitidos no mercado de capitais. A presença de pessoas físicas é particularmente relevante em determinados instrumentos, como títulos incentivados que contam com benefícios tributários.

O que muda a dinâmica de renegociação quando precisa renegociar uma dívida”, disse. A vantagem para a empresa é a possibilidade de acessar um mercado mais profundo, captar volumes maiores e obter prazos mais longos.

O problema aparece quando a companhia precisa renegociar a dívida. “O mercado de capitais é excelente por um lado, porque tem profundidade, a empresa capta grandes volumes, o prazo é muito longo, mas o mercado de capitais não é preparado, não tem tanta flexibilidade para lidar com o ambiente de reestruturação de dívida”, afirmou.

Raízen é exemplo de desafio de negociar com milhares de investidores O caso da Raízen, segundo Saragiotto, ilustra a dimensão do desafio. A companhia possui uma base ampla de investidores em seus títulos de dívida, o que torna mais complexa a construção de uma contraparte para uma negociação de reestruturação.

A solução passa pelo desenvolvimento de mecanismos de representação e de formação de quóruns capazes de organizar a tomada de decisão de grandes grupos de investidores.

Se, no passado, a negociação de uma dívida empresarial podia envolver um número relativamente pequeno de bancos, a pulverização dos credores entre investidores institucionais e pessoas físicas exige novas estruturas de representação e coordenação.

Para Saragiotto, a evolução da legislação e o amadurecimento do mercado de capitais ampliaram as possibilidades de reestruturação, mas também deixaram evidente uma diferença de acesso entre as grandes companhias e empresas menores.

A recuperação extrajudicial pode oferecer uma alternativa mais rápida, menos gravosa e direcionada para companhias com problemas específicos de endividamento. Na prática, porém, a capacidade de utilizar esse instrumento depende também de estrutura financeira, acesso ao mercado de capitais e capacidade de negociação com os credores — recursos que nem sempre estão disponíveis para empresas de menor porte.

Especialista da Journey Capital explica mudanças na lei e desafios com credores do mercado de capitais.

A vantagem para a empresa é a possibilidade de acessar um mercado mais profundo, captar volumes maiores e obter prazos mais longos. O problema aparece quando a companhia precisa renegociar a dívida.