Por que Keiko Fujimori declarou estado de emergência em prisões peruanas e o que ela quer com a medida

Cinco prisões foram colocadas em estado de emergência pelo governo do Peru. A decisão adotada pela presidente Keiko Fujimori faz parte da "estratégia abrangente para fortalecer a segurança cidadã", diz um comunicado divulgado no sábado (5) pela Presidência do país andino.

Segundo o decreto de sábado, durante os próximos 60 dias, a polícia —juntamente com efetivos das Forças Armadas— poderá realizar "operações permanentes" para garantir a segurança dos estabelecimentos penitenciários "até um raio de 200 metros de seus limites externos.

Os procedimentos terão como objetivo impedir a entrada de armas e outros objetos, assim como permitir a realização de "ações de inteligência, a fim de prevenir fugas, perturbação da ordem e atividades criminosas nos estabelecimentos penitenciários.

E, para facilitar essas ações, os direitos constitucionais à liberdade de circulação e de reunião, assim como à liberdade e à segurança pessoais das "pessoas que ingressem ou transitem pelo estabelecimento penitenciário e pelo perímetro externo ao seu redor, até um raio de 200 metros" estarão suspensos, acrescenta a resolução.

A Defensoria do Povo, por sua vez, afirmou que acompanhará as medidas extraordinárias para garantir "a plena vigência dos direitos fundamentais.

Os presídios afetados são os de Challapalca (no departamento de Tacna), Cochamarca (Pasco), Trujillo Varones (La Libertad), Miguel Castro Castro e Ancón I —estes dois últimos localizados em Lima, nos quais cerca de 50% dos detentos são "chefes e líderes de organizações criminosas.

As autoridades dizem que esses estabelecimentos se transformaram em cenários para "a direção de atividades ilícitas, incluindo extorsões, assassinatos sob encomenda e tráfico de entorpecentes" fora das prisões, "por meio de equipamentos de telecomunicação não autorizados", além de locais onde são registrados frequentes motins, brigas e fugas.

E, para conter as atividades dos detentos, um dos objetivos da declaração de emergência será deixar as quadrilhas incomunicáveis com o mundo exterior, por meio da "apreensão de cartões SIM (chips) telefônicos e telefones", diz o decreto.

Álvarez também anunciou que os patrulhamentos policiais e militares terão como objetivo a remoção das antenas de telecomunicações instaladas nas áreas próximas a esses estabelecimentos.

O reforço da segurança inclui também o espaço aéreo.

O Instituto Nacional Penitenciário manterá a administração e a custódia interna das prisões", afirmou o governo em seu comunicado, deixando claro que o decreto de emergência não implica a militarização das prisões e garantindo que as medidas extraordinárias estarão em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.