Países Baixos e Espanha defendem idade mínima europeia nas redes sociais

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Haia e Madrid defendem a criação de uma idade mínima comum na UE para o uso das redes sociais, medida que poderá ser alargada a outros serviços em linha, numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para apresentar a sua proposta já na próxima semana.

A proibição de acesso às redes sociais deve, segundo os dois governos, ser harmonizada e aplicada a nível europeu e alargada aos videojogos, chatbots de IA e outros serviços digitais considerados de risco, de acordo com um documento oficioso divulgado esta sexta‑feira.

A restrição do acesso de menores às redes sociais tornou‑se um tema cada vez mais presente na UE e além‑fronteiras. França, Grécia, Áustria, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália, Alemanha, Polónia e Países Baixos estão a ponderar ou a avançar com legislação nacional nesse sentido.

Sob pressão para evitar um mosaico de abordagens nacionais, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em maio que estava a preparar uma proposta europeia, que deverá ser apresentada no seu discurso sobre o Estado da União na próxima semana.

Antecipando esse anúncio, os governos neerlandês e espanhol fizeram circular um documento destinado a moldar a futura proposta, sublinhando que “a introdução de uma idade mínima para o acesso às redes sociais é uma medida que tem de ser necessariamente adicionada aos enquadramentos jurídicos existentes e futuros”.

Os dois países defendem que a medida deve ser proporcional e respeitar os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, o direito à informação e a proteção de dados, e que deve assentar numa avaliação de impacto abrangente.

Em agosto, o Conselho Constitucional francês anulou uma lei nacional que proibia o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, por considerar que a medida era demasiado abrangente e insuficientemente proporcional, por violar direitos constitucionais.

O documento neerlando-espanhol defende que é necessário enfrentar algoritmos aditicvos e modelos de conceção nocivos em todos os serviços digitais, com uma abordagem baseada no risco, e não apenas nas redes sociais, alargando o âmbito da medida aos videojogos e a aplicações de companhia baseadas em IA.

O documento defende ainda que a futura proposta deve evitar assentar no consentimento parental como medida de mitigação, por ser difícil de aplicar e por introduzir riscos adicionais para a privacidade.

Para que a proibição funcione na prática, consideram essencial uma aplicação de verificação da idade. Espanha e Países Baixos querem que a próxima proposta legislativa se baseie no quadro europeu de verificação da idade, limitando a função da aplicação estritamente a confirmar que uma pessoa tem mais do que uma determinada idade, de modo a minimizar o impacto sobre a privacidade.