O ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, transmitiu à presidente do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), Isabel Perelló, a sua “preocupação” com a decisão da juíza da Audiência Nacional, María Tardón, de impedir a equipa policial que investiga a entrada de milhares de migrantes em Ceuta, no passado mês de julho, de partilhar as conclusões da investigação com os respetivos superiores.
Numa carta, Grande-Marlaska escreveu a Perelló que, embora “como ministro do Interior, e também como magistrado, respeite escrupulosamente, como não podia deixar de ser, a independência judicial”, considera que a decisão da magistrada colide com “a gestão de uma crise desta dimensão”.“Não deveria ser incompatível responder com toda a diligência aos pedidos de informação dos órgãos judiciais e, ao mesmo tempo, dar conhecimento a superiores hierárquicos e responsáveis políticos de todas as circunstâncias que possam ser relevantes para a tomada de decisões”, lê-se na missiva.
Por seu lado, Perelló já respondeu, também por carta, pedindo ao ministro o “máximo respeito” pelas atuações de Tardón e sublinhando que a magistrada está a exercer as suas “funções constitucionais”.
Além disso, Perelló sustenta que tanto ela como o próprio CGPJ “têm, constitucional e legalmente, vedado aprovar, censurar ou corrigir atos jurisdicionais” e recorda a Grande-Marlaska o dever que as forças de segurança têm de colaborar com os órgãos judiciais, previsto na Constituição.
Relatório no centro da polémicaA mensagem do titular da pasta do Interior surge depois de, esta quarta-feira, se ter tornado pública a existência de um relatório do Centro Nacional de Imigração e Fronteiras (Cenif) da Polícia Nacional, que aponta para uma possível conivência das forças de segurança marroquinas perante a entrada de cerca de 80.
000 migrantes em Ceuta, entre 30 e 31 de julho. Depois de a notícia ter sido divulgada, Grande-Marlaska reuniu-se com o diretor-geral da Polícia, Francisco Pardo, que negou a existência do relatório.
No entanto, horas mais tarde, o Cenif confirmou a existência do dossier, embora tenha esclarecido que “as conclusões do relatório remetido à Autoridade Judicial (AN) se baseiam, de forma prioritária, na recolha e análise de dados obtidos no acompanhamento da atividade de diferentes aplicações de mensagens e redes sociais de acesso aberto, bem como em imagens e vídeos divulgados por vários órgãos de comunicação social”.
De facto, o documento inclui até 32 fotografias em que se poderá ver como agentes marroquinos, fardados e à paisana, se encontravam posicionados em vários pontos da principal rota para o esporão de El Tarajal e terão desempenhado funções de orientação durante a travessia irregular da fronteira.
Em todo o caso, o Cenif sublinhou que a investigação realizada ainda “não permite determinar a implicação nem a autoria responsável”. Nesse sentido, já esta quinta-feira, o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, afirmou, durante uma intervenção no Congresso, que o seu Governo não tem “nada a esconder”, embora tenha reconhecido que continuam a existir muitas questões sem resposta.
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