Dono das segundas maiores reservas mundiais de minerais críticos, o Brasil acaba de aprovar no Congresso um projeto de lei que cria a política nacional de desenvolvimento do setor.
O potencial da exploração desses recursos, cobiçados por potências como os Estados Unidos e a Europa, é estimado em centenas de bilhões de reais. Entretanto, o país ainda tem lacunas importantes a superar para se tornar uma liderança global.
Sem dúvida, o projeto é um avanço, principalmente porque o Brasil finalmente começa a tratar minerais críticos como uma política de Estado. Agora, quando nós estamos falando de futuro, precisamos discutir se os instrumentos criados por ele serão suficientes para mudar a nossa posição na cadeia de produção, ou apenas ampliar a nossa capacidade de produzir”, pondera Jaques Paes, executivo da indústria minerária, pesquisador e professor em MBAs de Sustentabilidade e Estratégia na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A partir do momento em que nós fornecemos o recurso, o retorno de curto prazo pode reduzir o incentivo para construir um retorno industrial de longo prazo.
Uma vez adotada a lei, virá a etapa crucial da regulamentação, com o detalhamento de prioridades, procedimentos e controles da atuação das empresas. Um dos principais objetivos é desenvolver a cadeia de refino no próprio Brasil, na esperança de romper com a dinâmica histórica de o país ser apenas exportador de matérias-primas.
É aí que eu acho que o Brasil tem que mirar. Ele tem que ter como alvo a industrialização e usar a etapa de processamento para ir ganhando espaço no mercado internacional, e conhecimento para chegar na parte de industrialização”, ressalta Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética.
Temos um parque incipiente, mas temos as condições de absorção de um parque mais complexo.
O projeto de lei (PL) enquadra a atuação de empresas ou governos estrangeiros no país e cria um conselho, controlado pelo Estado, para homologar mudanças no controle societário de empresas do setor – o que pode acabar sendo um freio para os investidores, à mercê das mudanças no Planalto.
O escopo do texto é amplo, ao incluir não apenas terras raras e os minerais críticos, com baixa disponibilidade no mundo, mas também os minerais estratégicos, importantes particularmente para o Brasil e sua balança comercial, como o minério de ferro.
Hoje, a China é, de longe, a maior potência global em produção e exportação desses elementos, com reservas estimadas em 44 milhões de toneladas. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) aponta que o Brasil possui cerca de 23% das terras raras mapeadas no planeta, com 21 milhões de toneladas, concentradas principalmente nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.
No entanto, o país produz menos de 1% do consumo global desses materiais, fundamentais para as indústrias de tecnologia, de defesa e a transição energética.
O Brasil, afirma Paes, está "muito distante” de conseguir explorar o potencial que os minerais raros representam. A capacidade instalada de processamento e refino no país é quase nula.
Nós temos um processo muito importante e muito bem avançado na lavra, que é a primeira parte. Só que na mineração, quanto mais distante nós vamos ficando da lavra, maior é o valor agregado que nós temos.
Pegue o exemplo do minério de ferro: nós exportamos minério e importamos aço”, salienta o executivo. "Para mim, essa é uma das lacunas que o PL poderia explorar mais: as parcerias públicas e privadas.
As empresas que estão aqui no Brasil têm competência para isso, só que elas precisam de uma segurança para fazer”, reitera.
Os dois analistas ouvidos pela RFI avaliam que o projeto de lei falhou ao não determinar as condições para incentivar uma política industrial para o setor, em meio a uma acirrada concorrência internacional.
A mineradora americana USA Rare Earth acaba de concluir a aquisição da Serra Verde, a única produtora de terras raras no Brasil, em Minaçu (Goiás).
Na criação do fundo, não se diferenciou o dinheiro que vai para exploração, o que vai para o beneficiamento ou para industrialização. Se isso não for especificado na regulamentação, eventualmente essa alocação de dinheiro vai ficar toda na fase de exploração”, alerta Rosana Santos.
A especialista em transição energética ressalta que o contexto eleitoral vivido no Brasil traz riscos à futura regulamentação, que poderá ser concluída só no ano que vem, pelo próximo governo.
A indústria bélica, de alta tecnologia, de chips nos Estados Unidos depende umbilicalmente de acesso a terras raras e minerais críticos. Há um interesse gigante de controlar esses minerais aqui do Brasil”, afirma.
Se você não tiver um governo muito antenado de que não é para entregar tudo, [que] é preciso sentar na mesa de negociação, você pode, de novo, replicar o nosso modelo, de sermos o segundo maior exportador de minério de ferro do mundo para a China.”.
Outro aspecto negligenciado é o da sustentabilidade. Após a aprovação do PL no Senado, organizações como o Observatório do Clima e Greenpeace denunciam a ausência de salvaguardas ambientais para uma atividade que comporta riscos graves de contaminação do meio ambiente e de populações.
Também exigem garantias para os municípios e comunidades locais de que os recursos beneficiarão as regiões que abrigam terras raras.
Santos explica que as salvaguardas existem, previstas na legislação ambiental e regras de licenciamento. O que faltou é garantir que o Estado, em nível federal ou estadual, aplicará licenciamentos rígidos e efetivará a fiscalização das atividades mineradoras.
Faltou uma linha para deixar muito claro que Brumadinho e Mariana não podem acontecer mais”, diz Santos.
O encaminhamento dos recursos dos futuros royalties desses minerais também deveria já estar claro no PL, frisa a diretora-executiva do Instituto E+. “Dinheiro de royalty não é para pagar churrasco, é para preparar a economia do município e a população para o momento em que esses minerais não existirão mais”, observa.
Jaques Paes aponta ainda que o aspecto da rastreabilidade da cadeia, embora mencionado no texto, é insuficiente. "Nós poderíamos ter relacionado melhor essa parte.
Se o Brasil pretende vender minerais, produtos processados para uma cadeia global, que é cada vez mais exigente, a rastreabilidade pode ser uma vantagem comercial, social e ambiental”, indica.
Em números
- Aior potência global em produção e exportação desses elementos, com reservas estimadas em 44 milhões de toneladas
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