Fim da escala 6x1 no Senado: quem tentar adiar votação 'vai ficar muito mal com a população', diz relator

Após meses parada no Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 voltou a avançar e pode ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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35. BBC News, Vá para o conteúdo Seções Fim da escala 6x1 no Senado: quem tentar adiar votação 'vai ficar muito mal com a população', diz relator na CCJCrédito, EPA/ShutterstockLegenda da foto, Alcolumbre (esq.) sela acordo com Lula para destravar PEC que acaba com escala 6x1Article Information.

A matéria foi destravada após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois que os dois se reaproximaram em meio à campanha eleitoral.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27/8) um parecer favorável à aprovação da PEC com texto idêntico ao aprovado na Câmara dos Deputados em maio.

Ele rejeitou 12 propostas de emendas que tentavam alterar o texto, na tentativa de que a PEC não retorne para nova apreciação na Câmara — uma proposta de emenda constitucional só entra em vigor após ser aprovada com redação idêntica nas duas casas legislativas.

Segundo Aziz, a intenção é ler o relatório na quarta-feira (2/9) na CCJ e aprová-lo na comissão no mesmo dia. No entanto, a votação poderá ser adiada caso algum parlamentar apresente pedido de vista (mais tempo para analisar o relatório).

Para o relator, porém, o forte apelo popular do fim da escala 6x1 deve garantir uma tramitação rápida.

Quem pedir vista vai ficar muito mal com a população. Não sei se vai ter alguém com coragem de pedir vista", disse à BBC News Brasil.

Outros senadores, porém, ainda podem tentar alterar o texto do relator, durante a votação da proposta. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, seguirá para análise no plenário do Senado, mas ainda não há data prevista.

Veja Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil.

Fim do Promoção Agregador de pesquisas.

Por se tratar de uma tentativa de alterar a Constituição, será necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa).

O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas foram aprovados na Câmara em 27 de maio, após acordo selado entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca se reeleger como deputado na Paraíba, estado com forte eleitorado lulista.

Depois, porém, a PEC empacou no Senado, diante da resistência de Alcolumbre. O senador estava rompido com Lula desde que a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre queria que Lula tivesse indicado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte e, por isso, atuou contra a aprovação de Messias.

No entanto, em meio à corrida eleitoral e aos cálculos de Alcolumbre para garantir votos para sua reeleição no comando do Senado em fevereiro de 2027, o senador se reaproximou de Lula.

O acordo para destravar essa e outras pautas do governo foi selado em encontro no Palácio da Alvorada, na quarta-feira (26/8), do qual participou também Hugo Motta.

Além da PEC da escala 6x1, outras matérias devem avançar na próxima semana, de esforço concentrado devido às eleições — a PEC da Segurança Pública, a Medida Provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, o Marco Legal dos Minerais Críticos, e proposta de criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições", disse Alcolumbre a jornalistas, após a reunião.

A celeridade anunciada agora contrasta com sua postura inicial. Em junho, o presidente do Senado disse que a Casa não iria apenas "carimbar" o texto da Câmara e indicou que haveria alterações no texto aprovado pelos deputados.

Tenho certeza absoluta de que, assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma", disse a jornalistas, na ocasião.

A PEC contra a escala 6x1 que passou na Câmara prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

Crédito, Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Crédito, Tomaz Silva/Agência Brasil.

Os argumentos contra e a favor do fim da 6x1.

Opositores da proposta dizem que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) dizem que a redução da jornada vai aumentar os custos das empresas, pressionando a inflação.

Representantes dessas entidades se reuniram com Alcolumbre em maio, pedindo para que ele segurasse a apreciação no Senado.

O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na ocasião.

Defensores da proposta, por sua vez, dizem que a redução da jornada vai garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Eles também rebatem as críticas de que a medida vai pressionar os custos, pois dizem que as empresas ganharão produtividade com empregados mais descansados.

Para o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), ex-balconista de farmácia e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), empresas adotam o discurso do "pânico" para tentar impedir aprovação da proposta.

Se eu estivesse falando para você aqui agora, 'vamos acabar com a escravidão no país', os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar", disse Azevedo, em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro.

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