Em julgamento inédito, STF enfrenta maior crise interna em sessão transmitida ao vivo

Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal vai analisar se abre uma investigação contra um membro da própria corte. A RFI ouviu dois juristas que criticam decisões de cunho eleitoral por parte de magistrados e apontam consequências para a credibilidade do Judiciário a partir do que os ministros decidirão nesta terça-feira (15).

Acesso limitado ao plenário e à Praça dos Três Poderes, segurança reforçada e transmissão dos trabalhos pela internet, rádio e TV. O presidente da corte, Edson Fachin, será o primeiro a votar na sessão histórica desta terça-feira, mas é difícil apontar o resultado até porque os dois lados já levantaram as trincheiras.

Alexandre de Moraes e seus aliados têm como arsenal desde a contestação em torno da legalidade das investigações até um pedido de vista. Por sua vez, André Mendonça e ministros mais próximos dele podem antecipar o voto se houver tentativa de protelar a decisão.

O procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, alerta que pode custar muito caro para a imagem do STF se nada for feito com relação às suspeitas que envolvem Moraes.

Para Livianu, “o direito é uma ciência de caráter eminentemente interpretativo, diferente da medicina, da engenharia, da biologia, que são ciências de caráter empírico”.

Assim, cabe ao STF, e só a ele, a interpretação das provas que foram reunidas na investigação relatada por André Mendonça, avalia o procurador.

O jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e sócio do Streck e Trindade Advogados Associados, também conversou com a RFI. Ele disse que “há uma discussão porque, toda vez que, numa investigação, aparece o nome de uma autoridade com foro por prerrogativa de função, nada mais pode ser feito.

Tem que remeter para que, no caso em questão, o plenário do Supremo decida, e isso não foi feito”.

Streck prossegue com sua argumentação. “Pode haver nulidade. Se o Supremo não anular, o que também é possível, cria-se um precedente contra si e contra todas as autoridades com foro, por exemplo, deputados, governadores.

Por outro lado, se anular, no momento seguinte, o STF tem que discutir se o conjunto de fatos divulgados, como os prints dessas conversas, é motivo autônomo para abrir uma investigação do zero, com indicação de relator e envio à Procuradoria-Geral da República”, afirmou o jurista.

André Mendonça quebrou o sigilo do material envolvendo Moraes, mas é acusado de ter agido de forma seletiva, já que também estavam sob sua responsabilidade investigações envolvendo outras autoridades.

Isso abriu uma guerra de decisões individuais e petições entre ministros do STF, inclusive envolvendo o comando da Polícia Federal, ampliando as críticas à postura político-eleitoral de integrantes da Corte em meio ao período de campanha.

O representante do Instituto Não Aceito Corrupção disse que o momento exige mudanças profundas.

Fachin marcou para esta terça-feira a sessão do plenário que vai analisar o caso envolvendo Alexandre de Moraes e, para o dia 23 de setembro, uma outra sessão para avaliar a conduta de André Mendonça na relatoria.

Fachin também tomou para si as relatorias do caso Master, que estava com Mendonça, e do inquérito das Fake News, que era conduzido por Moraes.