O deputado republicano Mike Rulli, de Ohio, nos Estados Unidos, citou medidas adotadas pelo Brasil contra plataformas digitais como exemplo para defender um projeto de lei que limita a aplicação de decisões estrangeiras relacionadas à "censura" contra cidadãos e empresas dos EUA.
Parlamentar aliado ao presidente Donald Trump citou medidas contra plataformas digitais no Brasil ao defender proposta de lei apresentada por ele.
No entanto, o Brasil quer nos agradecer censurando cidadãos e sites americanos [...] e ameaçou plataformas americanas com medidas punitivas caso não removam publicações com as quais discorda.
Ainda assim, o Brasil quer nos agradecer censurando cidadãos e sites americanos. Em nome de combater “desinformação”, o Brasil ameaçou plataformas americanas com ações de aplicação se não cumprirem.
A declaração de Rulli, aliado do presidente Donald Trump, vai ao encontro do que pensa o governo americano sobre determinações judiciais estrangeiras e desfavoráveis a plataformas digitais.
Em agosto, a subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, acusou o Brasil de impor “censura” após a rede social X anunciar alterações em seu algoritmo para cumprir a legislação eleitoral brasileira.
Em publicação no dia 16, Rogers reagiu ao comunicado da plataforma criticando a medida e classificando as mudanças como "censura.
Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores afirmam querer. Isso também marca a censura mandatada pelo Brasil: https://t.co/zTnq4W9nB2.
Também não é a primeira vez que o X está no centro das atenções após brigas judiciais no Brasil. Em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da plataforma no país depois que a rede social do bilionário Elon Musk descumpriu ordens judiciais, como a que exigia a indicação de um representante legal.
O X pôde voltar a funcionar em outubro daquele ano, depois do pagamento de multas e regularização.
No último mês, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil colocou em evidência, novamente, a viabilidade da aplicação de punições a empresas de tecnologia que não instalaram estrutura empresarial no país.
Em agosto, o X anunciou atualizações sobre como "como os pesos de ranqueamento realmente funcionam" e "um novo filtro exigido para a eleição de 2026 no Brasil.
De acordo com a plataforma, a legislação eleitoral brasileira exige que provedores que usam sistema de recomendação excluam das recomendações as contas oficiais de candidatas e candidatos registradas na Justiça Eleitoral e as publicações dessas contas.
A plataforma destaca que os candidatos oficiais não estão suspensos e seu conteúdo vai permanecer disponível em seus perfis. Essa medida deverá afetar a visibilidade e alcance dos perfis e de seus conteúdos.
Estamos implementando essa medida para o estrito cumprimento da Resolução TSE nº 23. 610/2019. Não é sanção nem mudança das regras do X. Estamos comprometidos em estabelecer um novo padrão de transparência sobre nossos algoritmos", disse a rede social.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pretende impedir que tribunais americanos reconheçam ou executem decisões judiciais estrangeiras relacionadas a leis de censura que entrem em conflito com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O texto, apresentado pelo deputado Rulli em 27 de agosto, define como “lei estrangeira de censura” normas que restrinjam ou punam a liberdade de expressão com base no conteúdo, ponto de vista ou identidade do autor, ou que exijam a divulgação de informações de forma capaz de inibir a manifestação de opiniões.
A proposta foi batizada de GRANITE Act - sigla para Garantieing Rights Against Novel International Tyranny and Extortion Act, ou "Lei de Garantia de Direitos contra a Nova Tirania e Extorsão Internacional", em português.
O texto também permitiria que cidadãos e empresas americanas afetados por esse tipo de decisão recorressem à Justiça dos EUA para obter uma declaração de que a sentença, multa ou ordem estrangeira não pode ser executada no país.
O projeto ainda altera as regras de imunidade de Estados estrangeiros para permitir ações relacionadas a essas decisões. A proposta precisa tramitar no Congresso e não tem força de lei.
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