Defesa de Maduro pede arquivamento de processo nos EUA sob argumento de que ele é chefe de Estado

O ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu nesta quarta-feira (2) a um juiz dos Estados Unidos que arquive as acusações criminais de tráfico de drogas contra ele, argumentando que deveria ter imunidade judicial por ser líder de um país soberano.

• Julgamento de Maduro testará limites dos tribunais dos EUA sobre aplicação do direito internacional.

As acusações, apresentadas em um tribunal federal de Manhattan, serviram de base para a operação de 3 de janeiro, na qual as Forças Armadas americanas invadiram Caracas e capturaram Maduro.

Ele se declarou inocente e deverá ser julgado a partir de 1º de junho de 2027, caso sua tentativa de arquivar o processo não seja bem-sucedida.

O princípio de que chefes de Estado em exercício têm imunidade judicial no exterior é um preceito de longa data do direito internacional, considerado fundamental para a diplomacia.

A tentativa de Maduro de convencer o juiz federal Alvin Hellerstein, de Manhattan, a arquivar o processo colocará à prova a relutância geral dos tribunais dos EUA em aplicar o direito internacional em casos criminais.

O advogado de Maduro, Barry Pollack afirmou que Hellerstein não tinha jurisdição, tanto porque chefes de Estado soberanos gozam de imunidade absoluta quanto porque os atos dos quais Maduro é acusado teriam sido praticados no exercício de suas funções oficiais.

Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta à jurisdição penal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras no exercício de suas funções oficiais têm direito há centenas de anos", escreveu Pollack.

O advogado afirmou que Maduro foi falsamente acusado e "nega veementemente" as alegações.

Um porta-voz do Ministério Público Federal dos EUA em Manhattan, responsável por apresentar as acusações, não respondeu de imediato a um pedido de comentário da agências Reuters.

Especialistas jurídicos disseram à Reuters que Maduro enfrenta uma batalha difícil. Washington não reconhece Maduro como presidente da Venezuela desde 2019, e os tribunais tendem a acatar as posições do presidente dos EUA e de seu gabinete em disputas sobre quem é reconhecido como líder de um país estrangeiro.

Processos criminais nos EUA envolvendo chefes de Estado estrangeiros são extremamente raros, mas casos semelhantes ao de Maduro, em geral, não lhes são favoráveis.

Em 1990, um juiz federal de Miami rejeitou a tentativa do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega de reivindicar imunidade como chefe de Estado, em parte porque ele nunca ocupou oficialmente o cargo de presidente.

Os EUA deixaram de reconhecer Maduro em 2019, quando ele tomou posse após uma eleição realizada em 2018 que, segundo o governo americano, foi fraudada. Os EUA também classificaram como fraudulenta sua reeleição em 2024.

Maduro afirma que ambas as votações foram legítimas e há muito acusa Washington de buscar sua deposição para assumir o controle da riqueza petrolífera do país sul-americano.

Desde a captura de Maduro, sua vice e aliada, Delcy Rodríguez, está à frente da Venezuela e ampliou a cooperação com o governo Trump, que tutela o regime sem Maduro.

No mês passado, os dois países chegaram a um acordo sem precedentes que permitiria aos EUA assumir o controle de cerca de um quinto das reservas de petróleo da Venezuela.

O secretário de Energia americano, Chris Wright, esteve em Caracas nesta quarta para finalizar o pacto.

Os promotores têm até 2 de outubro para responder ao pedido de Maduro para arquivar a acusação, e Hellerstein realizará uma audiência sobre a tentativa de arquivamento no dia 17 de novembro.