Cinco anos depois de o Afeganistão ter caído nas mãos dos talibãs, com a tomada de Cabul, o Tribunal Penal Internacional terá separado a investigação aos crimes do movimento islamista do inquérito mais amplo sobre o Afeganistão, numa decisão que pode aliviar a pressão de Washington sobre o tribunal.
Segundo o Middle East Eye, os juízes da Câmara de Questões Preliminares II do TPI ordenaram aos procuradores que abrissem uma investigação autónoma à alegada perseguição de mulheres pelos talibãs, separando-a do inquérito de longa data sobre o Afeganistão, que também abrangia alegados crimes de militares e agentes norte-americanos.
Aquela câmara concluiu que o comportamento dos talibãs desde 2021 é “materialmente diferente” dos factos que a investigação original estava autorizada a analisar e determinou a abertura de um inquérito separado.
O Gabinete do Procurador do TPI não confirmou nem desmentiu a decisão à Euronews, mas indicou que os talibãs são o foco central do inquérito.“A investigação incide sobre a liderança dos talibãs e os alegados crimes de perseguição de mulheres e opositores políticos, incluindo privação de direitos fundamentais, detenções sistemáticas e tortura”, afirmou um porta-voz.“O Gabinete do Procurador não pode prestar mais comentários sobre a investigação, nem sobre a existência ou inexistência de qualquer alegado documento do Tribunal que não seja público”, acrescentou o porta-voz.‘Profundamente inquietante’Shaharzad Akbar, antiga presidente da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão e atualmente investigadora no Wolfson College, em Oxford, não poupou críticas à separação dos processos.“Qualquer justiça seletiva é profundamente inquietante”, disse Akbar à Euronews.
As alegações contra pessoal norte-americano no Afeganistão dizem sobretudo respeito aos abusos documentados de detidos em centros de detenção da CIA no país, incluindo o local secreto conhecido como Salt Pit, a norte de Cabul, e ao comportamento de interrogadores das forças armadas dos EUA.
O relatório de 2014 da Comissão de Informações do Senado dos EUA sobre o programa de detenção e interrogatórios da CIA concluiu que os detidos foram submetidos a afogamento simulado, privação de sono e outros métodos que configuram tratamento degradante e tortura.
No dia seguinte, o Departamento de Justiça norte-americano anunciou que não abriria novas investigações criminais com base nessas conclusões. Acrescentou ainda que, se algum governo estrangeiro emitisse um mandado de detenção contra um responsável dos EUA ligado ao programa, não lhes daria cumprimento.
Nenhuma administração norte-americana reconheceu até hoje qualquer irregularidade cometida por militares ou elementos da CIA dos EUA no Afeganistão. Durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, a Casa Branca saudou uma decisão inicial do TPI que recusou abrir uma investigação formal às ações de pessoal norte-americano no Afeganistão, qualificando-a como “uma grande vitória internacional” para os “patriotas”.
A decisão viria mais tarde a ser revogada. Porque foi tudo tratado num único processo desde o início? Ao contrário de outros tribunais internacionais, o TPI não separa as investigações pelos beligerantes de um conflito.
Analisa aquilo a que chama uma “situação”, definida por um território e um período de tempo. O Afeganistão ratificou o Estatuto de Roma em 2003, conferindo ao tribunal jurisdição sobre crimes cometidos em território afegão a partir dessa data, independentemente de quem os tenha praticado.
Quando a Câmara de Recurso autorizou, em 2020, uma investigação formal, esta passou a abranger os talibãs e a sua rede aliada Haqqani, o grupo autoproclamado Estado Islâmico-Província de Khorasan (ISIS-K), as forças governamentais afegãs e militares e agentes da CIA dos EUA, tudo sob um único quadro de investigação.
Em 2021, o então procurador Karim Khan despriorizou a parte da investigação relativa à atuação dos Estados Unidos, optando por concentrar os recursos do tribunal nos talibãs e no ISIS-K.
Mas, como a “situação” mais ampla do Afeganistão permanecia formalmente aberta, a pressão política de longa data exercida por Washington sobre o conjunto da investigação podia afetar o caso contra os talibãs, pelo simples facto de tudo fazer parte do mesmo processo.
Essa pressão intensificou-se ainda mais desde o regresso de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, com a administração a impor, em poucos meses, novas sanções a responsáveis do TPI ligados às investigações sobre o Afeganistão e a Palestina.
Em dezembro, diplomatas disseram ao Middle East Eye que, na reunião de supervisão do tribunal, Washington pressionou para que ambas as investigações fossem totalmente abandonadas, como condição para levantar as sanções impostas a responsáveis do TPI.
Os mandados emitidos em julho de 2025 contra o líder talibã Haibatullah Akhundzada e o chefe do poder judicial Abdul Hakim Haqqani, pelo crime contra a humanidade de perseguição de mulheres e de pessoas vistas como aliadas das mulheres por motivos políticos, foram decretados nesse contexto de pressões.
Estados Unidos tentam desmantelar o tribunal? No mês passado, o Departamento de Estado norte-americano anunciou planos para uma campanha para “desmantelar” o tribunal e “desativar sistematicamente” a sua “capacidade de funcionar, de visar militares ou responsáveis norte-americanos ou de, de qualquer outra forma, ameaçar a soberania americana”.
Indicou que as medidas poderão incluir mais restrições e revogações de vistos, bem como proibições de viagem impostas a pessoal do TPI. Na terça-feira, Washington anunciou novas sanções contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, e o procurador sénior Abdoulaye Seye, acusando-os de se envolverem “diretamente” “em esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar responsáveis cujos governos não consentiram na jurisdição do tribunal”.
O secretário de Estado, Marco Rubio, que qualificou o TPI como um “tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado”, acrescentou que este “abusou maliciosamente da sua autoridade e excedeu o seu mandato”.
Segundo Rubio, o tribunal “tentou repetidamente afirmar autoridade sobre nacionais dos Estados Unidos e de outros países que não consentiram na sua jurisdição nem ratificaram o Estatuto de Roma”.
Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma. O presidente Bill Clinton assinou-o nos últimos dias do seu mandato, em dezembro de 2000, mas a administração de George W.
Bush retirou formalmente a assinatura em maio de 2002 e notificou a ONU de que o país não tencionava tornar-se parte do tratado. Nesse mesmo ano, o Congresso aprovou a American Service Members' Protection Act, que autoriza o presidente a recorrer à força militar para libertar qualquer cidadão norte-americano ou nacional de país aliado detido pelo TPI, legislação apelidada informalmente de “Lei de Invasão de Haia”.‘Um presente para os talibãs’Entretanto, as ações de Washington após a retirada do Afeganistão foram além do simples abandono, segundo Akbar.“Este contexto encorajou comportamentos criminosos e violações generalizadas em todo o mundo”, afirmou.
Desde agosto de 2021, os talibãs emitiram mais de 50 decretos que afastam de forma sistemática as mulheres da vida pública no Afeganistão. As raparigas estão proibidas de estudar para além do sexto ano, o que faz do Afeganistão o único país do mundo onde as mulheres são impedidas de frequentar o ensino secundário por motivo de género.
As mulheres estão proibidas de trabalhar na maioria das profissões, incluindo em ONG e agências da ONU. Parques, ginásios e vários espaços públicos também lhes estão vedados.
Foram ainda emitidos decretos destinados a perseguir afegãos LGBTQ+, que conferem poderes à “polícia da moral” para punir “crimes morais” e criminalizam explicitamente as relações entre pessoas do mesmo sexo.
Akbar afirmou que organizações afegãs de defesa dos direitos das mulheres, investigadores de direitos humanos e sobreviventes “têm apoiado a investigação do TPI em todas as fases e contribuído para o processo”, exigindo ao mesmo tempo que o tribunal alargue o seu âmbito.
O que acontece agora? É improvável que algum dos responsáveis talibãs visados por mandados venha a ser detido: o grupo mantém controlo total do território afegão desde a retirada dos Estados Unidos, em 2021, e desvalorizou os mandados como expressão de “hostilidade contra o islão”.
Akhundzada lidera os talibãs desde 2016, quando sucedeu ao mullah Akhtar Mansour após a morte deste num ataque de drone norte-americano no Paquistão. Desde que assumiu o cargo, nunca apareceu em público e acredita-se que atua exclusivamente a partir de Kandahar, no sul do Afeganistão.
É, em última análise, o responsável pelos decretos mais restritivos contra as mulheres. O chefe do sistema judicial, Haqqani, tem sido o principal arquiteto dos instrumentos legais que impõem esses decretos, incluindo o regresso das chicotadas e execuções públicas.
Questionada sobre o que os mandados alcançaram, Akbar disse que, embora importantes, tiveram um impacto limitado.“Recebemos com satisfação a notícia dos mandados de captura porque foi um momento de justiça e responsabilização após décadas de impunidade no Afeganistão”, afirmou.
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Akbar afirmou que os grupos da sociedade civil afegã “têm pedido repetidamente ao TPI investigações abrangentes sobre todas as alegações que se enquadram no seu mandato”, incluindo as que visam forças norte-americanas, e classificou a atuação de Washington em relação ao tribunal ao longo de todo o processo como “chocante e vergonhosa”.
Ao contrário de outros tribunais internacionais, o TPI não separa as investigações pelos beligerantes de um conflito. Analisa aquilo a que chama uma “situação”, definida por um território e um período de tempo.
O Afeganistão sob domínio talibã tornou-se o país mais repressivo do mundo para as mulheres, segundo uma avaliação da ONU divulgada em março de 2024.
Fontes
Informação baseada em material público de Euronews PT, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
