O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retomada de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, acusado de usar eventos pagos com dinheiro público para promover a própria imagem.
A ação havia sido encerrada pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas a decisão foi revertida pelo ministro Gurgel de Faria.
Segundo a acusação apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o prefeito teria aproveitado festas promovidas pela administração municipal para aparecer no palco, cantar, dançar e até participar de uma montaria em touro vestido como peão.
As participações também teriam sido divulgadas nas redes sociais pessoais do prefeito, que, conforme consta no processo, reuniam mais de 776 mil seguidores.
Depois de recurso da defesa, porém, a 3ª Câmara Cível do TJMS extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
Ao analisar o caso, o STJ entendeu que o processo foi encerrado de forma prematura. Segundo o ministro Gurgel de Faria, a discussão sobre a existência de intenção do prefeito em se promover deve ocorrer durante a instrução do processo, com produção e análise mais aprofundada das provas.
O ministro também afastou o entendimento de que documentos apresentados posteriormente pelo Ministério Público teriam alterado indevidamente os fatos narrados inicialmente.
Em números
- Nas redes sociais pessoais do prefeito, que, conforme consta no processo, reuniam mais de 776 mil seguidores
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