O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira (31) que sua campanha vai apresentar um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral na internet, interrompeu repasses do Fundo Eleitoral e proibiu sua participação em debates de televisão, rádio e podcasts.
Durante uma coletiva de imprensa, Renan Santos classificou a decisão como uma medida autoritária e afirmou que a defesa pretende recorrer ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
De acordo com a determinação, 16 perfis ligados a Renan Santos foram comunicados ao TSE 12 dias após o prazo de registro da candidatura. Defesa afirma que campanha foi interrompida Para o advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, a suspensão impede praticamente todas as formas de divulgação da candidatura, deixando apenas a possibilidade de campanha presencial, conhecida como corpo a corpo.
O recurso apresentado pela equipe jurídica busca reverter as restrições impostas enquanto o caso ainda é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Medidas permanecem até decisão final A decisão de Dias Toffoli determina que as restrições continuem válidas até uma manifestação definitiva do TSE sobre o caso.
Além da suspensão da propaganda eleitoral digital, a medida também bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao candidato e proibiu sua participação em debates realizados em diferentes formatos.
O ministro apontou que a ausência de comunicação de perfis de campanha à Justiça Eleitoral poderia configurar irregularidade no processo de registro. A decisão também envolve as plataformas digitais relacionadas às contas indicadas no processo.
Candidato contesta decisão judicial Renan Santos afirmou que pretende buscar a revisão da decisão por meio de medida judicial apresentada ao TSE. A defesa sustenta que a suspensão compromete a atuação eleitoral do candidato durante o período de campanha.
O caso ocorre durante a disputa presidencial e envolve questionamentos sobre a divulgação de informações relacionadas às redes sociais utilizadas pela candidatura do Missão.
Enquanto o recurso não for analisado, permanecem as limitações determinadas pelo ministro Dias Toffoli.
A decisão de Toffoli, segundo o processo, foi tomada após o ministro apontar que o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis utilizados para propaganda do candidato nas redes sociais.
Defesa afirma que campanha foi interrompida.
Segundo a defesa, a campanha de Renan Santos não teve acesso ao contraditório e ao direito de defesa antes da decisão judicial. O recurso apresentado pela equipe jurídica busca reverter as restrições impostas enquanto o caso ainda é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
