O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão representa um equilíbrio nas contas para o próximo ano. “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, declarou.
Diferença entre resultado previsto e cálculo fiscal.
A diferença ocorre porque alguns gastos estão fora da contabilização da meta de resultado primário. Entre eles estão despesas com precatórios, que foram excluídas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, além de gastos específicos com saúde, educação e defesa previstos em legislações aprovadas nos últimos anos.
Regras fiscais limitam crescimento de despesas.
Durante a apresentação do Orçamento de 2027, Bruno Moretti explicou que mecanismos previstos no arcabouço fiscal estão contribuindo para controlar o aumento das despesas obrigatórias.
Um dos gatilhos previstos na regra fiscal limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas relacionadas a sentenças judiciais.
Outro mecanismo limita o crescimento de despesas legalmente vinculadas, como os pisos constitucionais da saúde e da educação, a 2,5% acima da inflação. A regra também retira do cálculo desses gastos vinculados as receitas provenientes da comercialização de petróleo, que aumentaram após o início da guerra no Oriente Médio.
Proposta segue para análise do Congresso.
O projeto do Orçamento de 2027 agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá passar por discussões e alterações antes da votação final.
A previsão apresentada pelo governo considera as regras fiscais atualmente em vigor e inclui mecanismos criados para controlar o avanço das despesas públicas, mantendo a expectativa de resultado positivo nas contas federais.
Em números
- Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões nas contas públicas
