O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), informou nesta terça-feira (25) que pretende apresentar parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
A estratégia tem um objetivo direto: evitar que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova votação e, com isso, acelerar a conclusão da tramitação no Congresso.
Segundo o senador, a decisão busca “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”.
A PEC 18/2025 ainda precisa ser analisada pela CCJ e, posteriormente, pelo Plenário do Senado. Relator quer evitar nova rodada na Câmara Rogério Carvalho afirmou que considera o texto aprovado pelos deputados resultado de um debate amplo envolvendo governadores, secretários de segurança pública, forças policiais e representantes da sociedade civil.
Na avaliação do relator, fazer alterações neste momento poderia prolongar a tramitação. Segundo ele, mudar a proposta no Senado significaria “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”.
O parecer deve ser submetido à votação da Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias. Se aprovado, seguirá para análise dos senadores em plenário. PEC endurece regras contra organizações criminosas Entre os principais pontos destacados pelo relator está o tratamento destinado a integrantes de organizações criminosas consideradas de alta periculosidade.
Pelo texto aprovado na Câmara, líderes e membros de facções, milícias e grupos paramilitares poderão cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas.
De acordo com Rogério Carvalho, a aplicação das restrições deverá considerar também a posição ocupada pelo integrante dentro da estrutura da organização criminosa.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de confisco de recursos financeiros, imóveis e outros bens relacionados a atividades criminosas. Para o senador, a medida pode atingir diretamente a capacidade econômica das organizações ao permitir o bloqueio do patrimônio obtido ou utilizado em atividades ilegais.
Integração das polícias também está no texto A PEC também estabelece mecanismos para ampliar o trabalho conjunto entre as forças de segurança pública. O texto prevê regras de integração das polícias, novos recursos destinados ao setor e medidas de proteção voltadas especialmente para mulheres, crianças e adolescentes.
Rogério Carvalho classificou a proposta como um dos principais avanços das últimas décadas no combate ao crime organizado e na proteção da população. A próxima etapa será a votação do relatório na CCJ.
Ao optar por preservar integralmente o texto da Câmara, o relator tenta abrir caminho para que, caso a PEC seja aprovada pelo Senado sem modificações, a tramitação avance sem necessidade de uma nova análise dos deputados.
Relator quer evitar nova rodada na Câmara.
PEC endurece regras contra organizações criminosas.
Integração das polícias também está no texto.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
