A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou nesta terça-feira (25), por 3 votos a zero, a OPA (oferta pública de aquisição de ações) do grupo de tratamento de câncer Oncoclínicas.
A decisão foi unânime e contrariou pareceres da área técnica da autarquia, que era contra uma oferta pública.
A decisão faz parte de uma disputa envolvendo a gestora norte-americana Centaurus Capital e a brasileira Latache, atualmente sócia majoritária da rede de saúde.
Na OPA, o acionista majoritário propõe comprar todas ou uma fatia das ações de uma companhia.
A questão é o pagamento aos acionistas minoritários, que recai sobre a Centaurus. O estatuto da Oncoclínicas tem uma cláusula de proteção determinando que investidores que atinjam uma participação superior a 15% depois do IPO façam uma OPA para oferecer a opção de compra das ações de outros acionistas.
Isso eleva o desembolso da gestora e pode beneficiar acionistas que queiram vender sua participação por um preço maior, como é o caso da Latache e de acionistas minoritários.
A Centaurus, contudo, já estaria presente no fundo desde 2018.
Em nota na noite desta terça, o fundo Josephina 3 lembrou que a área técnica da CVM concluiu por duas vezes pelo indeferimento da oferta pública de aquisição de ações e disse que discorda da decisão proferida pelo colegiado, que chegou a um resultado diferente.
O Tribunal Arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3 é o órgão que detém jurisdição exclusiva para resolver esta disputa comercial entre sócios de uma empresa de capital aberto, motivo pelo qual o fundo Josephina 3 iniciou o procedimento arbitral perante a CAM na semana passada", afirmou o fundo.
O caso, agora, deve se desenrolar na câmara de arbitragem da bolsa brasileira, onde o fundo Josephina 3 abriu uma ação contra a Latache antes mesmo do resultado da reunião do colegiado.
Votaram na reunião de hoje o presidente da CVM, Otto Lobo, e os diretores João Accioly e Igor Muniz. Marina Copola, diretora do órgão, estava impedida de participar do caso e a quinta cadeira do colegiado está vaga.
O Goldman Sachs entrou no capital da Oncoclínicas em 2015, com o fundo Josephina, que foi formado apenas para isso. Ao longo dos anos, o Josephina se dividiu em três.
Em 2018, o Josephina 2 surgiu e, com ele, a gestora americana Centaurus Capital passou a ser sócia na companhia e integrou, sob sigilo, parte do capital da Oncoclínicas.
Antes de 2025, contudo, o Goldman Sachs precisava diminuir seu investimento na rede e ficar com menos de 5% de participação na Oncoclínicas pela Volcker Rule, uma regra da legislação americana que impede entidades bancárias de realizar operações de negociação por conta própria pelo período de dez anos.
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A partir de novembro de 2024, o fundo Josephina 3 foi criado para concentrar a participação da Centaurus que estava no Josephina 2, e a do Goldman Sachs foi diluída.
Em junho deste ano, o fundador e ex-CEO da Oncoclínicas, Bruno Ferrari, apresentou à CVM o pedido de OPA, argumentando que a Centaurus não constava entre os acionistas relevantes antes da abertura de capital da companhia na Bolsa, feita em 2021.
Isso significaria que a Centaurus teria de pagar pelas ações dos minoritários. Mesmo antes da decisão do colegiado da CVM, o Josephina 3 entrou no último sábado (22) com um pedido de arbitragem contra a gestora Latache na câmara da B3.
Pessoas a par do processo argumentam que a Centaurus já constava como investidora na empresa, mas não publicamente. Isso teria acontecido por conta de uma regra do mercado brasileiro em que um gestor de um fundo não precisa informar todos os parceiros de investimento.
Para evitar que o gestor do fundo tenha que listar todos os investidores, a regra diz que o que tem que ser público é o gestor do fundo, no caso o Goldman Sachs, e a Centaurus não era parte pública do fundo.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
