Receita envia cálculo da CBS ao TCU, mas alíquota só será definida após eleições

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo que será usado para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária.

O percentual, porém, ainda não foi definido e só deverá ser conhecido após as eleições. A CBS começará a substituir, a partir de 2027, tributos federais como PIS/Cofins e IPI.

Neste momento, segundo a Receita, foi encaminhada apenas a metodologia de cálculo para análise técnica do tribunal. “Não temos uma estimativa prévia da alíquota.

Hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado”, informou o órgão. TCU terá até outubro para concluir análise O próximo passo será a validação técnica pelo TCU.

O tribunal deverá encaminhar suas conclusões ao Senado até 30 de outubro. Com base nesses cálculos, os senadores terão até 15 de dezembro para aprovar e publicar a resolução que estabelecerá a alíquota de referência da CBS para 2027.

Caso o Senado não se manifeste dentro do prazo, deverá prevalecer o percentual calculado pelo TCU. A Receita afirmou que seus técnicos já trabalham em conjunto com integrantes do tribunal na elaboração do modelo e ressaltou que os prazos fazem parte do calendário previsto em lei.

Embora o percentual oficial ainda não exista, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentou uma estimativa para o chamado IVA Dual, formado pela CBS federal e pelo IBS de Estados e municípios.

A projeção indica carga conjunta de 27,91%, considerando uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,70%. Os números, no entanto, ainda não são oficiais. Alíquota entrou no debate eleitoral A indefinição sobre o percentual passou a integrar a disputa política.

A oposição acusa o governo de adiar a divulgação da alíquota, enquanto o Executivo afirma que nenhuma etapa foi postergada e que o cronograma previsto originalmente está sendo cumprido.

Outra discussão em andamento envolve o Imposto Seletivo, destinado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo a Receita, o tema está sendo tratado no Ministério da Fazenda.

O governo discute com setores atingidos uma possível medida provisória para manter, em 2027, carga tributária semelhante à atualmente cobrada pelo IPI nesses segmentos.

A CBS começará a substituir, a partir de 2027, tributos federais como PIS/Cofins e IPI. Neste momento, segundo a Receita, foi encaminhada apenas a metodologia de cálculo para análise técnica do tribunal.

TCU terá até outubro para concluir análise.

O próximo passo será a validação técnica pelo TCU. O tribunal deverá encaminhar suas conclusões ao Senado até 30 de outubro.

Com base nesses cálculos, os senadores terão até 15 de dezembro para aprovar e publicar a resolução que estabelecerá a alíquota de referência da CBS para 2027. Caso o Senado não se manifeste dentro do prazo, deverá prevalecer o percentual calculado pelo TCU.

Alíquota entrou no debate eleitoral.