Moradores e empresas de Campo Grande podem aderir ao programa Regulariza CG a partir desta terça-feira (8). A iniciativa municipal oferta descontos de até 90% nos acréscimos legais para a quitação de débitos e encerra o período de negociações no dia 9 de outubro.
Renegociação de dívida com a Prefeitura de Campo Grande é totalmente digital.
O programa engloba pendências de natureza tributária e não tributária cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025. Para os pagamentos à vista, o sistema aplica 90% de abatimento sobre os acréscimos legais em débitos originados até o fim de 2018.
O benefício passa para 70% nas dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020. Já os exercícios de 2021 a 2025 obtêm 50% de redução. Os débitos atualmente parcelados podem ser quitados de uma única vez com 30% de desconto nos juros remanescentes.
O contribuinte também encontra opções de parcelamento. A divisão em até seis vezes oferta 40% de abatimento. Com 12 parcelas mensais, são 30% de dedução, enquanto a escolha por 16 parcelas resulta em 25% de desconto.
O cidadão também pode buscar o atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2. 655, Centro.
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