Prefeitura fecha contrato de R$ 1 milhão com filho de deputado, sem licitação

791,20 ao contrato, equivalente a 4,86% do valor original. Poucas semanas depois, em 30 de julho, renovou a contratação por mais 12 meses.

Não há, nos documentos analisados, indicação de que as emendas estejam vinculadas ao pagamento do contrato da empresa de Ovando Filho. Os dois fatos, porém, colocam na administração do prefeito Réus Fornari (PP) recursos indicados pelo deputado ao Fundo Municipal de Saúde e uma contratação milionária de empresa pertencente ao filho dele, firmado 13 meses após a criação da Luiz Ovando Filho Ltda., fundada em 18 de junho de 2024.

A prefeitura recorreu à inexigibilidade de licitação, modalidade prevista para situações em que a administração considera inviável a competição. No processo, o município sustenta que a empresa contratada possui capacidade técnica, experiência em atividades semelhantes e “notória especialização”.

Os próprios documentos da contratação, entretanto, apresentam pontos que chamam atenção. O Termo de Referência classifica o objeto como prestação de “serviços comuns, de caráter continuado”, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Ao mesmo tempo, a justificativa para não realizar disputa entre empresas está baseada justamente na especialização da contratada e na inviabilidade de competição.

Em outro trecho, o documento estabelece que a seleção seria feita por inexigibilidade de licitação, mas também cita “critério de menor preço por item”, expressão normalmente associada a processos em que há comparação entre propostas.

O contrato com a empresa de Ovando Filho prevê atuação na atenção primária, no pronto-socorro e nas unidades de internação do Hospital Municipal.

Entre as atribuições estão acompanhar atendimentos, supervisionar planos terapêuticos, identificar falhas em registros médicos, revisar prontuários e orientar equipes sobre condutas clínicas.

A empresa também deve prestar suporte presencial em situações de emergência ou alta complexidade e acompanhar pedidos de vagas feitos por meio da regulação estadual.

O Termo de Referência prevê ainda o monitoramento de procedimentos médicos para evitar condutas consideradas desnecessárias ou potencialmente perigosas. Em situações classificadas como risco à segurança do paciente, a contratada pode fazer intervenções em tempo real e sugerir alternativas terapêuticas.

Também está entre as atribuições a auditoria dos resultados do Hospital Municipal.

Também chegou a falar rapidamente com o deputado, que atendeu a ligação, pediu um tempo, porém não atendeu mais as ligações. Luiz Ovando Filho foi procurado por telefone, mas também não retornou.

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