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Prefeitura autoriza criação de 1º abrigo municipal para animais de MS

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste autorizou o início das obras do Abrigo Municipal para Animais, estrutura destinada ao acolhimento de cães e gatos em sit...

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Prefeitura autoriza criação de 1º abrigo municipal para animais de MS

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste autorizou o início das obras do Abrigo Municipal para Animais, estrutura destinada ao acolhimento de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade.

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste iniciou a construção do primeiro abrigo municipal para animais de Mato Grosso do Sul. Com investimento de 1,58 milhão de reais, o espaço terá capacidade para acolher 254 cães e gatos em situação de vulnerabilidade, oferecendo áreas de quarentena e convivência.

A obra deve ser concluída em 15 meses. Enquanto isso, a capital Campo Grande enfrenta determinação judicial para implementar estrutura semelhante após denúncias de omissão pública no setor.

A Ordem de Início de Serviços foi emitida nesta quarta-feira (26), autorizando a empresa responsável a começar os trabalhos. Os recursos foram viabilizados por meio de emenda parlamentar, com participação do município na execução do projeto.

O abrigo terá capacidade para receber até 254 animais, sendo 158 cães e 96 gatos. A estrutura contará com espaços separados para quarentena, áreas comuns e baias.

No gatil, serão 12 vagas para quarentena, 36 em área comum e 48 em baias comuns. Já o canil terá capacidade para 11 animais em quarentena, 79 na área comum e 68 nas baias comuns.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de 15 meses, contados a partir de 12 de agosto de 2026. A execução será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito.

Conforme a prefeitura, o novo espaço deverá oferecer melhores condições para o atendimento dos animais acolhidos pelo poder público, com estrutura adequada para manejo, proteção e cuidados.

Para o prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna, o início da obra representa a concretização de uma demanda antiga do município.

O prefeito também destacou que o projeto deve contribuir para a saúde pública e fortalecer as ações de proteção animal desenvolvidas na cidade.

Com a assinatura da ordem de serviço, o município entra na fase de execução do projeto, que deverá ampliar a capacidade de atendimento a animais em situação de vulnerabilidade.

Situação na Capital - Enquanto São Gabriel do Oeste avança na construção de uma estrutura própria para acolhimento, Campo Grande foi determinada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a implantar um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais.

Em fevereiro deste ano, a Justiça acolheu ação civil pública proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e reconheceu a omissão do município na implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento de animais vítimas de abandono e maus-tratos.

A sentença, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a criação do centro no prazo de 180 dias, além da adoção de medidas permanentes relacionadas ao bem-estar animal, castração e guarda responsável.

Levantamento apresentado no processo indicou que mais de 2,8 mil animais estavam em abrigos independentes e ONGs entre 2020 e 2022, mantidos por voluntários que assumiam custos e responsabilidades.

O município também sustentou, com base em pareceres da Subsecretaria do Bem-Estar Animal, que abrigos públicos poderiam potencializar o abandono e comprometer as premissas de bem-estar animal devido ao risco de superlotação.

Em números

  • Com investimento de 1,58 milhão de reais, o espaço terá capacidade para acolher 2
  • No gatil, serão 12 vagas para quarentena, 36 em área comum e 48 em baias c
  • Levantamento apresentado no processo indicou que mais de 2,8 mil animais estavam em abrigos independentes e ONGs e

Fontes consultadas

  • Campo Grande Newslink