O texto da PEC do Fim da Escala 6x1 já está oficialmente com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O despacho da presidência da Casa foi publicado nesta sexta-feira (21) e marca o início da tramitação da matéria.
Sábado, 29 de Agosto de 2026, 16h:14 - A | A.
Entidade defende discussão em 2027, fora do período eleitoral, e alerta para possíveis impactos sobre empresas, emprego e produtividade.
O texto propõe a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No entanto, a relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deteriorou este ano, tendo como ápice a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal articulada por Alcolumbre.
Nas últimas semanas, um jantar promovido pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, e um café da manhã no Palácio da Alvorada foram suficientes para a retomada das conversas entre os dois.
Como parte do acordo, o presidente do Senado destravou as pautas de interesse do governo.
O Palácio do Planalto e a base governista no Congresso articulam para votar e aprovar a proposta durante o esforço concentrado na primeira semana de setembro. A intenção é usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha para as eleições de outubro, dada a popularidade do tema.
O mesmo contexto que faz os congressistas aliados ao governo terem pressa, causa receio no setor produtivo. Para os empresários, é necessário mais tempo e estudos para estimar o correto impacto da mudança na gestão das companhias, na economia do setor privado e na produtividade do país.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), defende o adiamento das discussões.
Fernando Queiroz Filho, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (ACESAJ), na Bahia, alerta que a medida pode acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no país, já bastante prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tributária.
Então, a gente não pode imaginar que isso não vai ter impacto”, considera.
Temores que se espalham pelo país. 2,5 mil quilômetros ao sul, no Paraná, Edmilson Iareski, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), garante que não se trata de insensibilidade dos empresários quanto a melhores condições de vida dos funcionários.
Como ocorre com qualquer outra proposta de emenda constitucional, a CCJ do Senado terá até 30 dias para apresentar o relatório da PEC 221/2019. Para ser aprovada, a matéria precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sessão para votação.
Uma vez aprovada no colegiado, a proposição pode ser votada em Plenário. Nesse caso, são necessários três quintos dos votos da casa, ou seja, 49 senadores favoráveis ao texto em dois turnos.
Se não houver alterações em relação ao conteúdo aprovado na Câmara, a matéria pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, retorna para nova análise dos deputados.
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