Decisão saiu um dia depois da liberdade dos irmãos; advogado alegou que provas já estavam apreendidas.
Um dia depois de determinar a soltura do influenciador Eduardo Razuk e do irmão dele, Rafael Rezende da Silva Razuk, a Justiça de Mato Grosso do Sul também revogou a prisão preventiva do empresário paraibano Cícero Fabiano Melo Silva, de 43 anos.
Os três foram presos em 18 de agosto durante a Operação Rodas da Sorte, que investiga um esquema milionário de rifas pela internet.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (1º) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande. Cícero poderá deixar a prisão, desde que não esteja detido por outro motivo, mas continuará sujeito a restrições.
O advogado Alexandre Franzoloso sustentou que o cenário existente quando a prisão foi decretada havia mudado. Segundo a defesa, as buscas já tinham sido realizadas, aparelhos eletrônicos e outros elementos de prova haviam sido recolhidos, bens estavam bloqueados e os sigilos necessários à investigação tinham sido afastados.
Com essas providências concluídas, o advogado argumentou que Cícero não teria condições de interferir na apuração e que a prisão poderia ser substituída por medidas menos drástica.
Também citou as condições pessoais do empresário, que é primário, tem residência fixa e ocupação lícita.
A defesa afirmou ainda que Cícero colaborou durante o cumprimento do mandado. Conforme relatado no processo, ele não ofereceu resistência, permitiu o acesso dos policiais ao local e entregou o aparelho celular.
Não houve registro de tentativa de fuga ou de alguma ação concreta para destruir provas ou atrapalhar a investigação.
Outro argumento foi a conclusão do inquérito policial. A Polícia Civil já entregou o relatório final, e o procedimento agora aguarda a análise do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), responsável por decidir se oferece denúncia à Justiça.
Ao acolher o pedido, a juíza considerou que as diligências executadas reduziram o risco de interferência sobre as provas. Ela também destacou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
O Ministério Público foi contra a soltura. O órgão alegou que ainda existiria risco de reorganização das atividades investigadas por novos canais, pessoas jurídicas ou terceiros, além de possível interferência em provas financeiras e digitais.
Como alternativa, pediu a imposição de várias medidas cautelares caso a prisão fosse revogada.
Cícero deverá comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades. Ele também está proibido de deixar o Brasil e terá 48 horas, após o cumprimento do alvará de soltura, para entregar o passaporte.
As demais medidas impostas durante a investigação, incluindo restrições patrimoniais, foram mantidas.
Caso descumpra as determinações, uma nova prisão preventiva poderá ser decretada.
Ligação com os sorteios – Cícero Fabiano aparece na investigação como empresário do setor de loterias na Paraíba e responsável pela FM Agenciamento Publicitário e Intermediação de Negócios.
Segundo a Polícia Civil, empresas paraibanas teriam sido utilizadas a partir de 2025 para dar aparência de legalidade aos sorteios divulgados por Eduardo Razuk.
Conforme essa versão, Eduardo atuava apenas como influenciador e divulgador dos sorteios promovidos pela empresa autorizada.
A Polícia Civil apresenta uma conclusão diferente. Para os investigadores, Eduardo continuava sendo o verdadeiro responsável pelos sorteios, enquanto a estrutura empresarial montada na Paraíba funcionaria como uma espécie de fachada para conferir “roupagem de licitude” à atividade.
A apuração encontrou documentos que teriam sido formalizados depois da deflagração da operação, embora fizessem referência a sorteios realizados meses antes. A polícia considera que essas inconsistências colocam em dúvida a regularidade das autorizações apresentadas.
O argumento acolhido para soltar Cícero, porém, não significa que a Justiça tenha reconhecido a legalidade das rifas. A decisão trata exclusivamente da necessidade da prisão preventiva.
O mérito das acusações ainda será analisado caso o MPMS apresente denúncia.
Esquema milionário – A Operação Rodas da Sorte foi conduzida pela DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos). Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Além de Cícero e dos irmãos Razuk, um homem de 46 anos foi preso no Rio de Janeiro. O nome dele não foi divulgado.
Eduardo e Rafael Razuk tiveram a prisão revogada na segunda-feira, também com medidas cautelares.
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