O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.
Por maioria, os ministros entenderam que o conteúdo não configurou propaganda eleitoral irregular porque foi exibido durante a convenção partidária que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
O caso envolvia uma simulação de pronunciamento de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, apresentada durante o evento realizado em agosto. Apesar de manter o vídeo, o TSE aproveitou o julgamento para estabelecer um conceito de deep fake a ser aplicado em outros processos relacionados às eleições de 2026.
TSE define conceito de deep fake Segundo o entendimento da Corte, deep fake é o conteúdo produzido por inteligência artificial com nível de realismo capaz de alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
Esse entendimento deverá orientar processos semelhantes que já tramitam na Justiça Eleitoral. A utilização de conteúdos artificiais está entre os temas regulamentados pelo TSE para as eleições de outubro.
As regras aprovadas em março estabelecem limites para candidatos, partidos e empresas responsáveis por sistemas de inteligência artificial. Entre as medidas, o tribunal proibiu provedores de IA de oferecer sugestões sobre candidatos em quem o eleitor deveria votar, mesmo quando houver solicitação do próprio usuário, com o objetivo de evitar interferência de algoritmos na escolha eleitoral.
Regras também alcançam redes sociais O TSE também estabeleceu regras voltadas ao combate de conteúdos ilegais nas plataformas digitais. Entre elas está a proibição de montagens envolvendo candidatas com nudez ou pornografia, medida adotada para combater a misoginia digital durante a campanha.
A Corte também determinou que provedores de internet podem ser responsabilizados caso deixem de retirar perfis falsos ou publicações consideradas ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
No caso envolvendo Jair Bolsonaro, contudo, os ministros concluíram que as circunstâncias da divulgação do vídeo não caracterizavam propaganda eleitoral irregular, o que levou à rejeição do pedido apresentado pelo PT.
Eleições ocorrem em outubro O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Caso seja necessário, o segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá no dia 25 de outubro. A nova definição estabelecida pelo TSE sobre deep fake passa a integrar o conjunto de critérios que será utilizado pela Justiça Eleitoral durante a campanha.
A utilização de conteúdos artificiais está entre os temas regulamentados pelo TSE para as eleições de outubro. As regras aprovadas em março estabelecem limites para candidatos, partidos e empresas responsáveis por sistemas de inteligência artificial.
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