Pedidos começaram a ser analisados em maio; concessão é de um salário mínimo.
Mato Grosso do Sul registrou seis pedidos da pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio desde que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou a análise dos procedimentos para concessão do benefício.
Do total, quatro foram aprovados e dois indeferidos.
O INSS começou a receber os pedidos em dezembro de 2025. Mas a portaria com detalhes do processo e critérios para que os requerimentos fossem analisados pelos técnicos da Previdência Social foi publicada no fim de maio.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e é destinado aos filhos e dependentes que tinham menos de 18 anos na data da morte da vítima e integram família com renda mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Quando há mais de um filho ou dependente elegível da mesma vítima, o valor é dividido igualmente entre eles.
O instituto, porém, não detalhou quando ocorreram os feminicídios relacionados aos seis requerimentos, não sendo possível estabelecer relação direta entre os casos e os crimes ocorridos em MS este ano.
Levantamento do Campo Grande News mostra, entretanto, que somente entre as vítimas de feminicídio de 2026 há ao menos seis crianças e adolescentes que perderam a mãe.
Em 6 de março, a enfermeira Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, morreu depois de ser atacada pelo marido em Ponta Porã. Os três filhos do casal tinham 17, 15 e 13 anos.
Os dois mais velhos tentaram defender a mãe e também foram atacados. Os três se mudaram da cidade e moram com a avó.
No mesmo mês, em Anastácio, Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi morta pelo marido, Edson Campos Delgado. Ela deixou um menino de 3 anos, filho do casal. Após a morte da mãe, a criança ficou sob os cuidados dos avós.
Pouco mais de 1 mês depois, em 12 de abril, Vera Lúcia da Silva, de 41 anos, foi morta em Eldorado. A filha de 9 anos estava na residência e presenciou o crime.
Vera e o autor haviam sido casados por 13 anos e estavam separados havia 8 anos. A menina está sob os cuidados da irmã de 19 anos.
Benefício - A pensão especial foi criada pela Lei Federal nº 14. 717, de 2023, e regulamentada posteriormente pelo Governo Federal. Em 29 de maio deste ano, o INSS publicou a portaria que detalhou os procedimentos para análise e concessão.
Para comprovar que a morte está relacionada a feminicídio, não é necessário aguardar uma condenação definitiva. Entre os documentos admitidos estão auto de prisão em flagrante, decreto de prisão preventiva, portaria de instauração do inquérito, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial que caracterize o fato.
O pagamento é devido desde a data do requerimento, inclusive quando o feminicídio ocorreu antes da criação da pensão.
Em todo o Brasil, o INSS recebeu cerca de 500 requerimentos da pensão especial. Desse total, 470 já foram analisados, o equivalente a 94%.
Até agora, 136 benefícios foram concedidos. Outros 205 processos estão em exigência, situação em que o INSS aguarda documentos ou o cumprimento de alguma pendência pelo requerente.
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Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
