Conforme a Resolução nº 1. 010/SES/MS, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (25), o prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do recebimento da primeira parcela.
Sábado, 29 de Agosto de 2026, 07h:40 - A | A.
Recurso será transferido ao Fundo Municipal de Saúde e poderá ser utilizado durante 12 meses, conforme resolução da SES-MS.
O período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Secretaria de Estado de Saúde.
Caso haja saldo remanescente ao término da execução dos serviços, a Prefeitura de Inocência terá prazo de até 30 dias para restituir o valor ao Fundo Especial de Saúde.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação oficial e foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
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Em números
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