O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança não seria imediata. Pela proposta, dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses da promulgação, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.
A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
O texto também prevê exceções para profissionais com jornadas específicas e para trabalhadores com salários mais elevados e diploma de nível superior. Nesses casos, uma lei poderá estabelecer regras especiais para a duração da jornada e os dias de folga.
No relatório, Omar Aziz lembra que o limite atual de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece sem alteração há 38 anos, período em que, segundo ele, ocorreram mudanças importantes na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
Para o senador, a redução representa uma atualização “há muito devida”.
PEC está entre prioridades do Congresso.
A votação do texto entrou na lista de prioridades do Congresso após reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A expectativa apresentada é de votação na CCJ já na próxima semana. Caso seja aprovada na comissão, a PEC seguirá para o Plenário do Senado.
A proposta também acompanha movimentos adotados em outros países. Segundo o texto, o Chile iniciou uma redução gradual da jornada de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028, enquanto a Colômbia reduziu o limite de 48 para 42 horas em etapas.
No México, foi aprovada no início de 2026 uma redução de 48 para 40 horas, prevista para ocorrer ao longo de cinco anos.
A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho, de 1962, também defende a redução progressiva da jornada sem corte salarial, com objetivo de chegar a 40 horas semanais.
