Fachin dá 24h para PF informar sobre custódia de celular de ex-banqueiro do Banco Master

0x Presidente do STF atendeu a pedido de Gilmar Mendes; decisão sobre investigar Moraes está marcada para terça-feira (15). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal apresente informações sobre a custódia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

• O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu 24 horas para a Polícia Federal informar sobre a custódia do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
• A decisão atende a um pedido do ministro Gilmar Mendes para que todos os ministros do STF tenham acesso aos dados brutos do aparelho.
• O plenário do STF vai decidir na próxima terça-feira se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado no caso Banco Master.
• O ministro André Mendonça, relator do caso, já havia se manifestado, informando que o material estava lacrado e que nunca o manuseou.
• Mendonça argumentou que disponibilizar os dados poderia prejudicar investigações em curso, comprometendo o sigilo e a eficiência da persecução penal.
• Há uma frente separada de apuração da Polícia Federal em Campo Grande, investigando R$ 1,2 milhão da previdência municipal aplicados no Banco Master.

A determinação consta de despacho assinado no mesmo dia.

Fachin atendeu a um pedido do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, para que todos os ministros do STF tenham acesso aos dados brutos extraídos do aparelho de Vorcaro antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

Nessa sessão, o plenário vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento no caso Banco Master.

O pedido de Gilmar Mendes reforça solicitações anteriores: o ministro Cristiano Zanin já havia pedido acesso ao material duas vezes, na sexta-feira (11), e Alexandre de Moraes também fez requisição semelhante.

No despacho, Fachin transcreveu o pedido dos três ministros: “Por meio dos Ofícios do eminente Ministro Cristiano Zanin, do eminente Ministro Alexandre de Moraes, do eminente Ministro Gilmar Mendes, solicita-se cópia integral da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro ou, subsidiariamente, a requisição à Polícia Federal do fornecimento do material”.

Na sequência, determinou: “Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”.

No pedido que motivou o despacho, Gilmar Mendes destacou que uma cópia da mídia extraída do celular de Vorcaro já havia sido fornecida ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, mas que os demais ministros não tiveram acesso ao conteúdo.

Na sexta-feira (11), André Mendonça já havia se manifestado sobre o assunto. Informou que o material estava lacrado e que nunca chegou a manuseá-lo. Argumentou ainda que disponibilizar a íntegra dos dados do celular do ex-banqueiro do Master poderia prejudicar investigações em curso.

Daniel Vorcaro e os ministros citados neste despacho são mencionados em fases distintas de um processo em curso e são considerados inocentes até o trânsito em julgado de eventual condenação.

O A Crítica busca contato com a defesa de Daniel Vorcaro e de Alexandre de Moraes; o espaço segue aberto para manifestação.