A ala de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) tem defendido que a análise do relatório da Polícia Federal sobre a suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro comece por questões processuais, as chamadas "preliminares", que têm o condão, inclusive, de barrar a abertura de uma investigação.
Fachin relatará mensagens entre Vorcaro e Moraes e pede dados de Master e INSS.
Entre os pontos que poderão ser alegados com essa finalidade na sessão marcada para a próxima terça-feira (15), está uma eventual nulidade do relatório feito pelo ministro André Mendonça sobre o caso e, até mesmo, a falta de acesso a todo conteúdo extraído do celular de Vorcaro pela PF.
Neste sábado (12), o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a situação de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, no Supremo, a favor de que o relatório produzido por Mendonça seja arquivado sob o argumento de que a sua produção foi irregular.
Isso porque, conforme a PGR, a elaboração foi determinada pelo ministro, dentro das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.
Um vício, ou seja, uma falha na origem do relatório, poderia fazer com que os ministros sequer discutissem se as mensagens justificam a abertura de uma investigação, ou se seria necessário ter acesso às mensagens de Moraes em resposta a Vorcaro para a apuração ser aberta.
Ao longo das investigações, a PF localizou 52 mensagens de 21 de dezembro de 2023 a 17 de novembro de 2025 – data em que o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez.
Segundo a Polícia Federal, em uma mensagem enviada dois dias antes de ser preso, o dono do Master perguntou ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes se tinha que deixar o Brasil.
Ainda de acordo com a PF, Daniel Vorcaro pediu ajuda ao ministro para conter ações da PF e do Ministério Público Federal contra o banco. O relatório afirma que Vorcaro e Moraes se encontraram oito vezes.
Nesta segunda-feira (14), termina o prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a produção do relatório.
Outra discussão que se tornou central às vésperas da sessão é o acesso a todo material extraído do celular de Vorcaro.
Os ministros Cristiano Zanin, Moraes e Gilmar Mendes defendem que a análise do material é fundamental para uma ampla avaliação do caso de Moraes pelo plenário.
A PGR também reforçou que o acesso a integralidade dos dados é necessário "para a formação de juízo sobre o tema posto em debate.
O presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para a PF prestar informações sobre o celular. O eventual acesso ao aparelho poderia adiar a sessão até que os gabinetes possam fazer uma varredura.
André Mendonça, por sua vez, Mendonça afirma que a cópia repassada pela PF segue lacrada em seu gabinete.
Fachin ainda não anunciou o rito da sessão da próxima terça-feira (15). O caso é inédito no Supremo. Há dúvidas, por exemplo, se o próprio Moraes e a Procuradoria-Geral da República vão se manifestar na sessão.
Há a expectativa de que a sessão seja aberta, com alguma restrição de acesso do público ao plenário. Não está descartada a hipótese de algum ministro apresentar uma questão de ordem para que o julgamento seja fechado.
Até agora, seis votos são considerados mais prováveis. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, e Cristiano Zanin são apontados como alinhados com Moraes.
André Mendonça contaria com o apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Nos bastidores, há incerteza sobre os votos de Fachin e Cármen Lúcia, que estão recebendo acenos e pressões dos dois lados.
O ministro Dias Toffoli teria indicado a colegas que a tendência é a de ele não participar, já que o caso é desdobramento do caso Master, do qual deixou a relatoria no início do ano após revelações de possível relação com Vorcaro.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…