O valor empenhado representa recursos que o governo reservou formalmente para determinada despesa. As emendas permitem aos parlamentares indicar verbas para ações como compra de ambulâncias, reformas de unidades de saúde e pavimentação de ruas.
O levantamento foi produzido por pesquisadores do Ipea a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ) e aponta 2015 como um marco na mudança do controle dessas verbas, quando o pagamento das emendas individuais passou a ser obrigatório.
Com a alteração, deputados e senadores ampliaram a autonomia sobre a destinação de suas cotas, reduzindo a margem do Executivo para decidir quais indicações seriam executadas.
Os pesquisadores classificam esse avanço da influência do Congresso sobre o Orçamento como “parlamentarismo orçamentário”.
As despesas discricionárias correspondem à parcela sobre a qual o ministério possui maior margem para decidir a aplicação dos recursos. Em 2024, 91,7% das emendas destinadas à Saúde foram direcionadas ao custeio, incluindo manutenção de serviços, compra de insumos e funcionamento de unidades.
O estudo chama atenção para o risco de serviços permanentes dependerem de recursos que não têm garantia de continuidade no ano seguinte.
Estudo recomenda fim das emendas Pix.
Entre as mudanças propostas pelos pesquisadores está a extinção das chamadas emendas Pix, modalidade que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios.
O modelo passou a receber novas exigências de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como apresentação de plano de trabalho, uso de conta bancária específica, divulgação das informações no Transferegov.br e prestação de contas.
Os pesquisadores também recomendam que as emendas sejam submetidas a análise de mérito nas comissões temáticas do Congresso e recebam um identificador único, permitindo acompanhar o dinheiro desde a indicação parlamentar até o beneficiário final.
Em números
- Emendas parlamentares crescem 315% e chegam a R$ 47,1 bilhões, aponta Ipea
