MPF reabre investigação sobre repressão militar no Estado e articulação civil na tomada de terras na fronteira.
Mais de seis décadas depois do golpe militar que instalou uma ditadura de 21 anos no Brasil, o Ministério Público Federal reabriu a investigação sobre a repressão política em Mato Grosso do Sul e lançou novas luzes sobre perseguições, prisões ilegais e graves violações de direitos humanos ocorridas quando o território ainda pertencia ao antigo Mato Grosso.
O Ministério Público Federal reabriu investigação sobre a repressão política em Mato Grosso do Sul durante a ditadura militar, revelando prisões ilegais, violações de direitos humanos e uma rede civil-militar que envolvia a entidade anticomunista ADEMAT e o médico Cláudio Fragelli.
A apuração inclui perseguição a paraguaios opositores de Stroessner e práticas que anteciparam a Operação Condor, com 35 presos identificados.
Um despacho assinado pela procuradora da República Samara Dalloul, no último dia 25, determinou a conclusão da instrução para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de responsabilização, depois que novas diligências em arquivos de inteligência militar e policial ampliaram o alcance da investigação.
A documentação agora reunida pelo MPF permite enxergar a repressão no território que viria a formar o novo Estado por uma perspectiva que ultrapassa as fronteiras brasileiras.
Um dos episódios mais reveladores envolve paraguaios que se organizaram em território brasileiro para tentar derrubar o ditador Alfredo Stroessner, que morreria em 2006, ironicamente exilado em Brasília.
Presos e processados, Ricardo Apolinário Granda, dono do antigo restaurante O Gato que Ri, Luiz Mariano Samúdio, barbeiro que também se estabeleceu na região central de Campo Grande, e outros integrantes do movimento foram condenados no Brasil pelo Superior Tribunal Militar.
A sentença registra a existência de uma articulação política e militar voltada à luta contra o regime paraguaio e revela a dimensão transnacional que a repressão já adquiria naquele momento.
O movimento paraguaio estava ligado à resistência contra Stroessner e dialogava com a experiência da Revolução Cubana. Alguns de seus integrantes passaram por treinamento em Cuba, dentro da estratégia defendida por Fidel Castro e Che Guevara de estímulo à expansão da revolução para outros países latino-americanos.
Enquanto esses grupos se preparavam para retornar e atuar contra a ditadura paraguaia, a movimentação também alcançava a faixa de fronteira e cidades do antigo Mato Grosso.
O regime militar brasileiro tratou de interromper a articulação antes que ela pudesse se transformar em uma operação de maior escala.
A repressão aos paraguaios ganhou contornos de cooperação entre os aparatos de segurança dos dois países. A documentação do processo militar registra que informações sobre a movimentação chegaram às autoridades brasileiras por intermédio de representantes do governo paraguaio na fronteira, acusando a existência de um núcleo guerrilheiro numa área rural entre Bonito e Ponte do Grego, em Terenos, que pertencia a Ricardo Granda.
Prisões foram realizadas em território brasileiro, investigações militares foram abertas e o núcleo guerrilheiro acabou desarticulado. O episódio ocorreu dez anos antes da criação formal da Operação Condor, em Santiago do Chile, mas já apresentava o modus operandi que mais tarde se tornariam o modus operandi da cooperação repressiva das ditaduras sul-americanas: circulação de informações, perseguição de opositores além das fronteiras nacionais e atuação coordenada dos aparelhos de segurança em pleno território do que seria Mato Grosso do Sul.
Nesse ambiente surgiu uma peça importante da história que agora volta a ser investigada pelo MPF: a ADEMAT (Associação Democrática Mato-Grossense). Criada antes do golpe de 1964, meca dos ruralistas que migrariam para a política, a entidade se apresentava como organização de combate à chamada “infiltração comunista” e passou a atuar como uma estrutura civil de apoio à mobilização que derrubaria João Goulart.
Documentos de inteligência posteriormente produzidos pelos órgãos de segurança indicam que a entidade manteve mecanismos próprios de vigilância e coleta de informações sobre pessoas consideradas subversivas, especialmente entre os que tinham posição favorável à reforma agrária.
A atuação da ADEMAT alcançava também a comunidade paraguaia instalada em Campo Grande. Eram, em parte, pessoas que haviam deixado o Paraguai justamente por se oporem à ditadura de Stroessner.
A presença dos ativistas em território brasileiro, entretanto, passou a ser vista pela rede anticomunista local como possível ameaça. A documentação historiográfica já localizada sobre a entidade registra o monitoramento desses grupos e aponta para acusações de participação em uma suposta guerrilha destinada a derrubar Stroessner.
Um dos episódios mais controversos envolve o sindicalista Ezequiel Ferreira Lima, ligado ao PCB, e um grupo de paraguaios residentes em Campo Grande. Segundo depoimento posteriormente utilizado pela historiografia, integrantes da ADEMAT teriam contribuído para construir uma acusação de que Ezequiel participaria de uma guerrilha contra Stroessner.
A suspeita, considerada infundada pelas próprias autoridades encarregadas da investigação, teria servido para incriminá-lo juntamente com paraguaios que se opunham à ditadura vizinha.
O caso do povoado de São Carlos, em Caracol, amplia a investigação sobre a repressão para além da perseguição política e aponta para uma dimensão agrária e territorial do regime militar na fronteira com o Paraguai.
Relatórios da CPT-MS (Comissão Pastoral da Terra) de 1984, assinados pelo ativista Luis Ernesto Brambatti e citados pelo MPF, identificam um modelo sistêmico de repressão no campo denominado “Esquema Militar” ou “Cerco e Desmobilização”.
Segundo a documentação, o esbulho territorial de São Carlos pelo Exército não teria sido uma ação isolada de patrulhamento da fronteira, mas parte de uma engrenagem que articulava forças militares, policiais e interesses de grandes proprietários para cercar, expulsar e desmobilizar lavradores.
A documentação também registra acampamentos de sem-terra cercados por militares, o despejo de 1. 800 lavradores da Gleba Santa Idalina e o monitoramento, pelo SNI e pelo Exército, de religiosos, professores e ativistas ligados à CPT.
Esse quadro reforça a necessidade de investigar se a repressão política e o controle territorial faziam parte de uma mesma estratégia de ocupação da fronteira. É nesse cruzamento que a ADEMAT e o médico Cláudio Fragelli ganham importância: a entidade, criada antes do golpe para combater o “comunismo”, mantinha mecanismos de vigilância e conexões com estruturas de segurança.
A questão que a nova investigação vai elucidar é se essa rede civil-militar também participou, direta ou indiretamente, da repressão agrária e da reorganização fundiária que beneficiou grupos alinhados ao regime.
Meses antes do golpe de 31 de março, a direção da ADEMAT e os militares já se articulavam em torno de uma operação conhecida como Plano Tarrafa, que só agora está sendo tirado das sombras, mas foi peça azeitada da engrenagem de repressão.
A procuradora determinou a busca de registros de presos, fichas de entrada e saída e IPMs relacionados a vítimas já identificadas nos autos. O advogado Lairson Ruy Palermo, coordenador do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Mato Grosso do Sul, aparece entre as testemunhas levantadas pelo MPF.
Em reunião realizada em 2018, ele participou das discussões com a Procuradoria sobre os episódios de repressão no Estado. Palermo ajudou a orientar a reconstrução desses casos.
Na rede repressora Cláudio Fragelli aparece com destaque. Ele era irmão do ex-governador e ex-senador José Fragelli. Segundo o MPF, documentos do Serviço Nacional de Informações e de outros órgãos de segurança o identificam como principal dirigente e coordenador da ADEMAT.
A entidade, criada antes do golpe, teria mantido atuação política e clandestina durante o regime.
A posição ocupada por Fragelli torna a conexão particularmente relevante. Ele acumulava, segundo os documentos reunidos na investigação, funções de comando em estruturas públicas, entre elas o INAMPS e a estatal de saneamento SANEMAT, ao mesmo tempo em que exerceria a coordenação da ADEMAT.
O MPF sustenta que recursos, transportes e servidores das estruturas públicas teriam sido utilizados na logística da organização.
A investigação agora precisa esclarecer até onde ia essa rede. A documentação do SNI já havia apontado Fragelli como dirigente da ADEMAT e a entidade como uma espécie de “terceiro partido” em Mato Grosso; os informes dos órgãos da ditadura fazem referência a existência de fichários com informações sobre pessoas consideradas comunistas.
O cruzamento desses arquivos com os documentos militares sobre os paraguaios, os inquéritos político-militares e os registros do DOPS pode indicar se a estrutura civil de vigilância mantida pela ADEMAT também alimentava a perseguição de opositores estrangeiros que circulavam pela fronteira.
O despacho de Samara Dalloul lista 35 presos no período. Entre os nomes que o MPF pretende individualizar estão Alberto Neder, Renê Neder, Humberto Neder, Luiz Gonzaga Santa Rosa, Granda, Ery José Pereto e Hildebrando Campestrini.
A lista permite cruzar vítimas, presos e investigados de diferentes episódios e reconstruir a circulação das informações dentro do aparato repressivo.
A dimensão paraguaia dá à investigação uma chave histórica que vai além da repressão aos opositores brasileiros. Enquanto o Brasil consolidava a ditadura instalada em 1964, o território que décadas depois formaria Mato Grosso do Sul também era utilizado por paraguaios que tentavam derrubar Stroessner.
A resposta brasileira foi militar, policial e de inteligência. A repressão atravessou a fronteira antes mesmo de as ditaduras do continente criarem, em 1975, a estrutura formal de cooperação que ficaria conhecida como Operação Condor.
A nova investigação do MPF pode, portanto, ajudar a reconstruir não apenas quem foi preso, torturado ou perseguido no antigo Mato Grosso, mas como funcionava a engrenagem que permitia transformar uma fronteira internacional em território de caça a opositores, mas também área de operação de outras ditaduras ou de oposição a elas, como a Revolução Cubana.
E, nesse mapa, a ADEMAT e a atuação de Cláudio Fragelli, hoje nome da Unidade de Saúde da Família do Jardim Noroeste, aparecem como uma das conexões civis a serem esclarecidas.
Mais de 60 anos depois, os documentos começam a mostrar que a repressão política no território que viria a ser Mato Grosso do Sul não foi uma sucessão isolada de prisões.
Havia planejamento militar, inteligência, colaboração policial e participação civil. E, antes mesmo de a Operação Condor ganhar nome no Chile, a fronteira já era palco de uma experiência concreta de perseguição política para além dos limites nacionais.
Ela deixaria, por tabela, os primeiros traços do desenho que retrata hoje os conflitos atuais da luta pela terra no Estado.
