Escândalos, indicações políticas e privilégios reforçam a necessidade de mandatos e critérios mais rigorosos.
O período eleitoral não deveria servir apenas para discutir nomes, partidos e promessas. É também a oportunidade de questionar estruturas do Estado que atravessam governos praticamente intocáveis, mesmo quando acumulam privilégios, denúncias e episódios capazes de abalar a confiança da sociedade.
O período eleitoral deveria incluir o debate sobre estruturas do Estado que acumulam privilégios e denúncias, como Tribunais de Contas e o Judiciário. Em Mato Grosso do Sul, investigações envolvendo membros dessas instituições expõem contradições graves.
Especialistas defendem critérios mais rigorosos de escolha, mandatos determinados, maior transparência e redução de privilégios para fortalecer a independência e a confiança nessas instituições fundamentais à democracia.
Tribunais de Contas e órgãos do Judiciário precisam entrar nesse debate.
Em Mato Grosso do Sul, acontecimentos dos últimos anos deram razões de sobra para essa discussão. Investigações envolvendo integrantes de instituições que deveriam fiscalizar, julgar e proteger o interesse público produziram uma contradição difícil de explicar ao cidadão comum: justamente quem ocupa algumas das posições mais importantes do Estado também pode aparecer no centro de suspeitas graves.
O problema, porém, é maior do que pessoas ou casos específicos. Está no modelo.
No Tribunal de Contas, por exemplo, a escolha de conselheiros passa essencialmente pelo ambiente político. Parte das vagas é preenchida a partir de indicações que envolvem governador e Assembleia Legislativa.
Na prática, isso permite que relações políticas construídas durante anos tenham enorme peso na composição de uma instituição cuja missão inclui fiscalizar exatamente os governos e agentes públicos.
É razoável perguntar: quem fiscaliza o poder deve chegar ao cargo principalmente pela proximidade com o próprio poder.
Não se trata de afirmar que todo indicado politicamente será um mau conselheiro. Trata-se de reconhecer que o sistema precisa oferecer garantias muito maiores de independência.
Experiência técnica, reputação comprovadamente ilibada, conhecimento de administração pública, transparência patrimonial, ausência de conflitos de interesse e uma sabatina verdadeiramente rigorosa deveriam pesar muito mais do que relações partidárias.
Há outra mudança que merece entrar definitivamente na agenda: mandatos com prazo determinado.
Funções de tamanho poder não deveriam significar décadas dentro de uma instituição. Mandatos de oito ou dez anos, sem recondução, por exemplo, permitiriam renovação, diminuiriam a cristalização de grupos internos e preservariam a independência necessária para o exercício da função.
O mesmo debate cabe ao Judiciário, respeitadas, evidentemente, suas garantias constitucionais. Independência judicial é indispensável à democracia. Mas independência não pode ser confundida com ausência de mecanismos eficientes de responsabilização.
Quando uma decisão individual de enorme repercussão, como a que permitiu a libertação do traficante Gerson Palermo, provoca questionamentos públicos, o episódio também expõe a dimensão do poder colocado nas mãos de uma única autoridade.
Decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas podem — e devem — ser discutidas pela sociedade, especialmente quando revelam fragilidades institucionais.
Também é difícil convencer o trabalhador brasileiro de que aposentadoria compulsória com vencimentos preservados representa punição equivalente àquela enfrentada por qualquer outro servidor diante de determinadas faltas graves.
Para a população, muitas vezes parece ocorrer exatamente o contrário: perde-se o cargo, mas preserva-se uma condição financeira inacessível à esmagadora maioria dos brasileiros.
Essa distância aumenta quando entram na conta benefícios, verbas adicionais, estruturas especiais, veículos oficiais, motoristas e outras despesas custeadas pelo contribuinte.
O princípio deveria ser simples: dinheiro público precisa financiar a atividade pública, não conforto pessoal.
Se um veículo é indispensável para uma diligência ou missão institucional, seu uso é justificável. Fora dessas situações, autoridades podem fazer o que milhões de trabalhadores fazem diariamente: utilizar o próprio automóvel, abastecer com o próprio dinheiro e organizar seu deslocamento.
Salários elevados já existem justamente para remunerar adequadamente funções de grande responsabilidade.
A discussão não é contra o Tribunal de Contas nem contra o Judiciário. Pelo contrário. Instituições fortes são fundamentais para a democracia. E instituições fortes precisam ser independentes, respeitadas e, sobretudo, confiáveis.
Defender critérios mais rigorosos de escolha, mandatos determinados, transparência, responsabilização efetiva e redução de privilégios significa fortalecer essas instituições, não enfraquecê-las.
A eleição é uma boa oportunidade para perguntar aos candidatos o que pensam sobre isso.
Porque reformar o Estado não significa apenas reduzir secretarias, cortar cargos ou prometer economia. Significa também enfrentar estruturas poderosas que raramente entram na pauta das reformas.
O cidadão que paga imposto, trabalha, abastece o próprio carro e responde por seus atos tem todo o direito de perguntar por que determinadas autoridades públicas deveriam viver sob regras tão diferentes.
