Ronaldo Caiado, candidato do PSD à Presidência, prometeu anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele é o terceiro presidenciável a assumir esse compromisso, após Flávio Bolsonaro e Romeu Zema.
Anistia depende de lei aprovada pelo Congresso, enquanto indulto e comutação de pena são atos presidenciais. Caiado propõe ajuste fiscal com despesa federal limitada à inflação mais 50% do crescimento do PIB.
A regra fiscal proposta por Caiado é mais apertada que a atual em cenários de crescimento moderado. Na segurança pública, o candidato defendeu a criação de uma polícia transnacional na América Latina.
A polícia transnacional começaria pela fronteira de Mato Grosso do Sul, que faz divisa com Paraguai e Bolívia. O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, disse na noite da última terça-feira (25), na sabatina da TV Globo, que pretende conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe de Estado.
Com a declaração, ele se torna o terceiro presidenciável a assumir esse compromisso em 21 dias. Em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu anistia ao pai e aos envolvidos no 8 de Janeiro.
Em 19 de agosto, Romeu Zema (Novo) disse que concederia indulto ao ex-presidente. Caiado fechou o trio na terça. Anistia não é ato do presidente Os instrumentos citados pelos três não são equivalentes, e a diferença define quem pode fazer o quê.
Indulto e comutação de pena são atos do presidente da República, assinados sem passar pelo Congresso. Anistia depende de lei, e lei nasce no Congresso Nacional: ao presidente cabe sancionar ou vetar.
No Congresso, as duas vias em curso estão paradas. A Lei da Dosimetria, que permite reduzir as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, foi aprovada depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está suspensa desde maio por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, até o julgamento do mérito.
Em junho, a Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da norma; a Advocacia-Geral da União havia sustentado o contrário. A PEC da anistia, articulada pela oposição na Câmara, tinha 35 das 171 assinaturas necessárias quando a coleta começou, em 11 de maio, e a cobertura deste jornal não registra atualização desse número desde então.
A regra fiscal proposta é mais apertada que a atual Caiado apresentou como uma de suas principais propostas um ajuste fiscal já no primeiro dia de governo, com a despesa federal limitada à inflação mais 50% do crescimento do Produto Interno Bruto.
A conta muda conforme o PIB. Se a economia crescer 2%, a despesa poderia subir a inflação mais 1% real. Com PIB a 3%, inflação mais 1,5%. Para alcançar os 2,5% de crescimento real que o arcabouço fiscal permite hoje, o PIB teria de crescer 5%.
Nos cenários de crescimento moderado, portanto, a fórmula do candidato aperta mais que a regra em vigor. O número também chega perto do que a equipe econômica de Lula estuda.
Em 30 de julho, o Tesouro Nacional confirmou a discussão de reduzir o teto de crescimento real da despesa de 2,5% para 1,5%, com novos gatilhos para gastos obrigatórios.
A diferença de fundo aparece no ano ruim. A regra atual amarra a despesa à receita e tem piso: mesmo em ano de arrecadação fraca, o gasto cresce acima da inflação.
Na fórmula proposta pelo candidato, PIB negativo significa despesa crescendo menos que a inflação, ou seja, corte real no momento em que a economia encolhe. Há ainda um problema de calendário: o resultado do PIB do ano só é fechado pelo IBGE no ano seguinte, e o Orçamento teria de ser montado com projeção.
A polícia transnacional começaria pela fronteira de MS Na segurança pública, o candidato defendeu a criação de uma polícia transnacional envolvendo países da América Latina.
O material sobre a sabatina não informa se a proposta cria uma estrutura nova ou reorganiza os mecanismos de cooperação policial que já existem na região, nem como ficaria a articulação com as polícias estaduais.
Mato Grosso do Sul está no primeiro alcance prático de qualquer arranjo desse tipo. O Estado faz fronteira com Paraguai e Bolívia, e municípios como Corumbá, Ponta Porã, Porto Murtinho e Mundo Novo estão na linha de divisa.
Dois dias antes, no debate promovido pela Band e pelo Estadão, Caiado havia defendido ampliar a autonomia dos governos estaduais na segurança pública. As duas propostas apontam para escalas opostas: uma reduz amarras da União sobre os Estados, a outra cria uma instância acima do país.
A Crítica confere O que Caiado propôs, e o que a regra atual já diz Onde e quando Sabatina da TV Globo com os candidatos à Presidência, na noite de terça-feira (25).
Romeu Zema foi sabatinado na véspera, segunda-feira (24) 8 de Janeiro Disse que pretende conceder anistia aos condenados, incluindo Jair Bolsonaro Regra fiscal Despesa federal limitada à inflação mais 50% do crescimento do PIB, com ajuste anunciado no primeiro dia de governo Segurança Criação de uma polícia transnacional com países da América Latina Efeito em MS O Estado faz fronteira com Paraguai e Bolívia, o que o coloca no primeiro alcance prático de qualquer arranjo policial regional + A conta da regra de gastos, cenário por cenário Com PIB crescendo 2%, a despesa poderia subir a inflação mais 1% real.
Com PIB a 3%, inflação mais 1,5%. Com PIB a 4%, inflação mais 2%. Para chegar aos 2,5% de crescimento real que o arcabouço fiscal permite hoje, o PIB teria de crescer 5%.
Nos cenários de crescimento moderado, portanto, a regra proposta é mais apertada que a em vigor. Com PIB negativo, a fórmula manda a despesa crescer menos que a inflação, o que significa corte real justamente no ano em que a economia encolhe.
+ Anistia, indulto e graça: quem faz o que Anistia depende de lei, e lei nasce no Congresso Nacional. Ao presidente da República cabe sancionar ou vetar, não conceder.
Indulto e comutação de pena, ao contrário, são atos do presidente, assinados sem passar pelo Congresso. Foi esse o instrumento citado por Romeu Zema em 19 de agosto.
No Congresso, as duas vias em curso são a Lei da Dosimetria, suspensa no Supremo, e a PEC da anistia, que tinha 35 das 171 assinaturas necessárias quando a coleta começou, em 11 de maio.
Propostas conforme o material recebido sobre a sabatina da TV Globo de 25 de agosto. Teto de 2,5% de crescimento real da despesa e estudo de redução para 1,5% conforme entrevista do Tesouro Nacional em 30 de julho.
Contas de cenário feitas pela reportagem. Regras de anistia e indulto a conferir no texto constitucional antes da publicação.
0x Ronaldo Caiado (PSD) durante a sabatina da TV Globo, na noite de terça-feira (25). O candidato disse que pretende conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.
Em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu anistia ao pai e aos envolvidos no 8 de Janeiro. Em 19 de agosto, Romeu Zema (Novo) disse que concederia indulto ao ex-presidente.
Os instrumentos citados pelos três não são equivalentes, e a diferença define quem pode fazer o quê. Indulto e comutação de pena são atos do presidente da República, assinados sem passar pelo Congresso.
A regra fiscal proposta é mais apertada que a atual.
A polícia transnacional começaria pela fronteira de MS.
Com PIB crescendo 2%, a despesa poderia subir a inflação mais 1% real. Com PIB a 3%, inflação mais 1,5%. Com PIB a 4%, inflação mais 2%.
Para chegar aos 2,5% de crescimento real que o arcabouço fiscal permite hoje, o PIB teria de crescer 5%. Nos cenários de crescimento moderado, portanto, a regra proposta é mais apertada que a em vigor.
Teto de 2,5% de crescimento real da despesa e estudo de redução para 1,5% conforme entrevista do Tesouro Nacional em 30 de julho. Contas de cenário feitas pela reportagem.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
