A estimativa corresponde a pelo menos 20% das crianças do País e considera dados do Censo Demográfico de 2022. De acordo com a ANPD, o Brasil tem aproximadamente 43 milhões de crianças.
A agência identificou problemas tanto no acesso ao TikTok sem criação de conta quanto na utilização da rede social por usuários cadastrados.
A penalidade é a primeira grande multa aplicada pela autoridade nacional de proteção de dados.
TikTok terá de adotar novas medidas.
Além da multa, a plataforma deverá cumprir um plano de conformidade voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas está a adoção automática de configurações mais restritivas de privacidade para contas de usuários com menos de 16 anos. Alterações nessas configurações dependerão da autorização dos responsáveis.
O TikTok também deverá reforçar ferramentas de controle parental e adotar filtros mais rígidos de conteúdo.
Outro ponto da decisão estabelece prazo de 60 dias úteis para a eliminação de dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cuja representação ou assistência legal não seja regularizada.
A ByteDance, controladora do TikTok, terá ainda de comunicar a exclusão às empresas ou entidades com as quais esses dados tenham sido compartilhados.
Plataforma contesta alcance da decisão.
Em resposta, o TikTok afirmou que a segurança de crianças e adolescentes é uma “prioridade absoluta”.
A plataforma destacou ainda que apresentou um plano de conformidade aprovado pela agência em 2025.
Segundo o TikTok, a multa diz respeito a práticas de 2021 e não refletiria as medidas adotadas posteriormente.
A ByteDance tem dez dias úteis para recorrer da multa. Caso abra mão do recurso e faça o pagamento em até 20 dias úteis, poderá obter desconto de 25%.
ANPD amplia fiscalização de plataformas.
A decisão contra o TikTok ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre redes sociais e aplicativos utilizados por crianças e adolescentes.
A ANPD informou que acompanha 22 plataformas para verificar medidas relacionadas a conteúdo pornográfico, canais de denúncia e mecanismos destinados a impedir a criação de imagens íntimas não autorizadas com inteligência artificial.
A fiscalização tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o ECA Digital e regras relacionadas ao Marco Civil da Internet.
Segundo a diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho, a atuação continuará mesmo após o acordo com o TikTok.
Para o diretor Fabrício Guimarães Madruga Lopes, a decisão também deve servir de alerta para outras empresas.
Movimento propõe 24 horas sem redes sociais e quer reunir 200 mil brasileiros.
Ação gratuita será realizada em 26 de setembro e incentiva participantes a trocar o tempo online por atividades presenciais.
Em números
- De acordo com a ANPD, o Brasil tem aproximadamente 43 milhões de crianças
- Movimento propõe 24 horas sem redes sociais e quer reunir 200 mil brasileiros
- ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por dados de crianças
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
