ALEMS analisa projetos sobre MSPREV, câncer infantil e direitos dos idosos

Campo Grande — A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (15) uma pauta que mistura contas públicas, saúde e direitos sociais. No centro do debate está a revisão do plano para cobrir o déficit atuarial do MSPREV, estimado em R$ 6,34 bilhões — além de projetos sobre câncer infantil, prioridade a idosos e cultura.

O pacote chega à sessão plenária com proposta do Poder Executivo e matérias de interesse direto da população. A ULTRA NOTÍCIAS resume o que está em jogo.

MSPREV: como o Estado pretende fechar a conta

Entre as matérias em análise está o projeto de lei que revisa o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS), administrado pelo MSPREV.

A proposta prevê aumento gradual dos aportes extraordinários feitos pelo Estado:

• 2026: R$ 188,1 milhões
• 2027: R$ 293,4 milhões
• 2028: R$ 396,8 milhões
• 2029: R$ 423,7 milhões
• De 2030 a 2065: R$ 450,6 milhões por ano

A revisão se apoia em nova avaliação atuarial da Ageprev. Entre as premissas do estudo está a realização de concurso para 2 mil professores — o que altera projeções de contribuição e despesa ao longo das próximas décadas.

Setembro Dourado e câncer infantil

Os deputados também analisam a criação do “Setembro Dourado”, campanha estadual de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. A proposta mira diagnóstico precoce e divulgação de sinais e sintomas da doença — tema que ganha reforço simbólico no mês tradicionalmente associado à causa.

Prioridade especial a partir dos 80 anos

Outra proposta obriga órgãos públicos e estabelecimentos privados a instalarem cartazes informando a prioridade especial no atendimento a pessoas com 80 anos ou mais. A medida reforça o direito já previsto em lei e busca tornar a preferência visível no dia a dia dos serviços.

Casa da Cultura de Três Lagoas

Também está na pauta projeto que declara a Casa da Cultura de Três Lagoas como de Utilidade Pública Estadual. A entidade desenvolve, de forma gratuita, atividades culturais, educacionais e de inclusão social.

O que está em pauta nesta terça

• Quando: sessão desta terça-feira, 15 de setembro de 2026
• Onde: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
• Previdência: revisão do plano de amortização do déficit do MSPREV (R$ 6,34 bi)
• Saúde: campanha Setembro Dourado contra o câncer infantojuvenil
• Idosos: cartazes de prioridade especial para 80 anos ou mais
• Cultura: utilidade pública da Casa da Cultura de Três Lagoas
• Acompanhamento: presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS

A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Assembleia. Qualquer alteração na ordem do dia ou no resultado das votações será atualizada pela redação.

Redação ULTRA NOTÍCIAS, com base na pauta oficial da ALEMS e em informações da Casa de Leis sobre as matérias em análise nesta terça-feira (15). Fatos sujeitos a atualização conforme o andamento da sessão.