O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a ação envolve situações relacionadas a mulheres, crianças, adolescentes e animais. De acordo com o governo, a plataforma não estaria cumprindo requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, aprovado em março deste ano.
A AGU informou que manteve conversas com representantes da empresa durante duas semanas, na tentativa de chegar a um termo de ajustamento de conduta, mas não houve acordo.
Governo cita mais de 115 relatórios desde 2025.
Segundo o governo, o caso não estaria restrito a uma única ocorrência. Desde 2025, sistemas de monitoramento teriam produzido mais de 115 relatórios técnicos de inteligência envolvendo situações de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados ao uso do Discord no Brasil.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, também citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, com cumprimento de mandados em cinco estados.
A operação recebeu esse nome em referência a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Segundo Fernandes, a empresa reconheceu em manifestação apresentada à Justiça que não identificou riscos suficientes.
De acordo com o secretário, a live teve duração superior a duas horas e começou às 2h20. Às 3h50, o Discord teria recebido um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo.
O servidor foi retirado do ar 25 minutos depois, enquanto as contas de investigados só teriam sido banidas às 15h20 do dia seguinte, conforme relato apresentado pelo governo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, citou a Lei 15. 487, que passou a permitir a chamada “ronda virtual legalizada”, mecanismo que autoriza autoridades policiais a identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo integrantes do governo, plataformas digitais devem adotar medidas próprias para detectar, remover e comunicar às autoridades conteúdos considerados criminosos, sem depender exclusivamente de notificações do poder público.
Fernandes também afirmou que mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental do Discord não teriam funcionado adequadamente nos casos analisados.
O governo ainda apontou o uso de criptografia ponta a ponta como um fator que, em determinadas situações, teria dificultado a identificação preventiva de conteúdos investigados.
A ação da AGU pede ainda uma decisão urgente para que o Discord implemente mudanças em até 15 dias. Entre as exigências estão mecanismos para impedir a recriação de servidores já removidos, bloquear a republicação de gravações ligadas aos casos investigados e preservar os registros das ações de moderação da plataforma.
Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo “de forma consistente e de boa-fé” com a Advocacia-Geral da União.
A empresa disse ter apresentado uma proposta para ampliar a segurança da plataforma, incluindo mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil.
O Discord também contestou a afirmação de que não estaria cooperando com as autoridades e afirmou que não houve atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos nas tratativas, além de alegar falta de clareza sobre determinadas exigências.
Sobre a morte da adolescente de 13 anos, a empresa declarou que o episódio envolveu atividades em diferentes plataformas e que o Discord teria sido tratado isoladamente no debate público.
Segundo a companhia, evidências compartilhadas pelo próprio governo indicariam que a morte ocorreu em outra plataforma.
A empresa informou ainda que investigou um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado automutilação e afirmou que esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.
O Discord disse contar com equipes especializadas para identificar usuários que representem ameaças de alto risco, localizar possíveis vítimas e remover pessoas consideradas mal-intencionadas e conteúdos associados.
Segundo a plataforma, comunicações enviadas às autoridades também contribuíram para detenções de suspeitos.
A ação agora será analisada pela Justiça Federal em Brasília, enquanto governo e empresa sustentam versões diferentes sobre o nível de cooperação, as medidas de segurança existentes e as providências exigidas pelas autoridades brasileiras.
Horário eleitoral gratuito ocupa rádio e TV de MS por 35 dias a partir desta sexta (28).
O horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026 começa nesta sexta-feira (28) em Mato Grosso do Sul, com veiculação em rádios e TVs até 1º de outubro. As regras foram definidas pelo TRE-MS em audiência pública.
Em números
- AGU aciona Discord e pede R$ 500 milhões por falhas de proteção apontadas no Brasil
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
