A conta dos benefícios reservados a poucos é paga pela mesma sociedade que luta para sobreviver com o mínimo.
É perfeitamente legítimo remunerar bem servidores qualificados e pessoas que exercem funções de enorme responsabilidade. O problema não está em pagar salário digno ou compatível com a função.
Está na construção permanente de mecanismos especiais, gratificações, indenizações, auxílios e vantagens que transformam determinadas carreiras públicas em ilhas de privilégios financiadas justamente por uma população que vive realidade completamente diferente.
O contraste fica ainda mais evidente quando se olha para a base da pirâmide.
Quem recebe um salário mínimo paga aluguel, compra comida, gás, remédio, roupa, paga passagem de ônibus, energia elétrica e água. Muitas vezes precisa decidir qual conta ficará para depois.
Se fizer hora extra, paga imposto quando devido e contribuição previdenciária sobre a remuneração conforme as regras aplicáveis. Não existe verba indenizatória criada especialmente para compensar o peso de suas responsabilidades familiares.
O episódio é ainda mais simbólico porque o próprio Supremo tem discutido e limitado os chamados penduricalhos que permitem remunerações elevadas no serviço público.
A Corte sustenta que a Gaacta não se enquadra nas situações alcançadas por essas decisões e afirma que a regulamentação contém mecanismos para respeitar o teto constitucional.
Pode ser juridicamente defensável. Mas a discussão não deveria terminar na legalidade.
Existe também a moralidade administrativa. Existe a razoabilidade. Existe o exemplo que as instituições oferecem à sociedade.
O Brasil não pode continuar convivendo naturalmente com dois serviços públicos: um no qual faltam recursos para postos de saúde, escolas, creches, segurança e infraestrutura básica; e outro no qual sempre parece existir espaço orçamentário para encontrar uma nova denominação capaz de melhorar a remuneração de quem já está entre os mais protegidos pelo Estado.
A crítica não deve ser dirigida ao servidor que recebe aquilo que a administração decidiu pagar. A responsabilidade está em quem cria, autoriza e perpetua esse modelo.
Privilégio raramente chega com esse nome. Vem chamado de auxílio, indenização, vantagem, verba compensatória ou gratificação de alta complexidade. A embalagem muda.
Quem paga a conta, quase sempre, é o mesmo.
Não se constrói um país menos desigual apenas aumentando a renda dos que estão embaixo. É preciso também coragem para questionar privilégios de quem está no andar de cima.
Porque dinheiro público não pertence ao Supremo, ao Executivo, ao Congresso, aos tribunais ou a qualquer autoridade. Pertence à sociedade.
E quanto maior o poder de quem administra esse dinheiro, maior deveria ser a obrigação de dar exemplo.
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Em números
- Quando R$ 5,3 mil é apenas gratificação e R$ 1
Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
