Para quem recebe uma nota fiscal, a reforma tributária pode parecer uma mudança restrita ao documento que aparece na tela ou é impresso. Para as empresas, porém, uma parte importante da transformação está nos dados que ficam por trás da nota.
Lista completa
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- Reforma tributária pode mudar a competitividade de empresas do Simples Nacional.
- O que é o split payment e como ele pode reduzir o capital de giro das pequenas empresas.
- Reforma tributária pode causar problemas em empresas que apenas atualizarem seus sistemas sem revisar dados e processos.
O novo modelo prevê novas informações relacionadas ao IBS e à CBS nos documentos fiscais e exige que esses dados sejam registrados e processados corretamente.
A nota fiscal, nesse cenário, não é apenas um comprovante da operação. Ela reúne informações utilizadas por sistemas e diferentes áreas da empresa. Um erro em um código ou classificação pode levar à rejeição do documento e gerar retrabalho, enquanto os dados registrados também podem ser usados em cruzamentos.
Esta é a quinta reportagem de uma série do Olhar Digital sobre como empresários podem se preparar para a reforma tributária. Nas próximas reportagens, vamos aprofundar outros impactos da mudança.
O que muda nas notas fiscais com a reforma.
A reforma tributária prevê a inclusão de informações relacionadas ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A implementação segue cronogramas específicos conforme o tipo de documento, com alterações nos layouts e nas regras de validação.
Em 2026, começou a etapa de adaptação dos documentos fiscais às novas regras. Para NF-e e NFC-e, o cronograma estabeleceu 3 de agosto de 2026 como início da obrigatoriedade de emissão conforme as novas regras.
Outros documentos têm cronogramas próprios, como a NFS-e. Por isso, as empresas precisam verificar quais regras se aplicam às suas operações e acompanhar as atualizações técnicas correspondentes.
Houve, porém, uma mudança importante no início de agosto. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS adiaram o início de algumas validações que poderiam fazer com que documentos fossem rejeitados automaticamente pela ausência de determinados campos de IBS e CBS.
A obrigação de destacar e prestar essas informações não foi suspensa, e o cronograma geral continua válido. Durante a flexibilização, os documentos podem ser autorizados mesmo sem todos os campos, nas situações abrangidas pela medida.
Para Vinicius Panacho, advogado tributarista e sócio do escritório Failla, Lima e Riva Advogados, uma parte importante da mudança está nas informações que ficam por trás da nota fiscal.
A nota fiscal eletrônica possui uma versão estruturada em XML, um arquivo digital que reúne os dados do documento em um formato que pode ser processado pelos sistemas.
Segundo Panacho, o aumento da quantidade de informações também amplia as possibilidades de cruzamento de dados. “Vai ter muito mais informação, porque o XML aceita muita informação ali de cruzamento de dados.
Os dados são muito importantes justamente para serem cruzados.”.
Para quem olha a nota no dia a dia, a alteração visual pode ser limitada. Nos bastidores, porém, o documento passa a carregar mais informações que precisam ser registradas e processadas corretamente.
Cadastro e classificação passam a ter mais peso.
A quantidade de informações que chega à nota depende também dos dados usados para preencher o documento. Por isso, o cadastro de produtos e serviços e a classificação fiscal passam a ser pontos de atenção durante a transição.
Roberta Marques, tributarista e advogada do escritório Araúz Advogados, afirma que códigos incorretos podem provocar rejeição de notas e gerar retrabalho. A revisão deve considerar o código correspondente a cada produto e o tratamento tributário aplicável.
Quando uma informação usada na emissão está incorreta, ela pode chegar de forma inadequada ao documento fiscal e exigir correção. A qualidade dos dados, portanto, interfere na informação registrada na nota.
Esse cuidado também ganha importância porque os dados estruturados dos documentos podem ser usados em cruzamentos. Quanto mais informações precisam ser registradas, maior é a necessidade de manter os dados que alimentam a emissão de forma consistente.
Um problema na nota pode chegar a outras áreas.
A nota fiscal também funciona como uma peça de ligação entre diferentes partes da operação. As informações registradas no documento podem ser utilizadas pelo financeiro, por compras, pela logística e na formação de preços.
No financeiro, um problema pode afetar o recebimento da empresa. Em compras, pode haver impacto sobre o aproveitamento de créditos. Na logística, uma inconsistência pode atrasar a entrega ao cliente.
Já nos preços, informações tributárias incorretas podem influenciar a formação do valor cobrado.
Uma inconsistência na nota, por isso, pode ultrapassar o setor fiscal e repercutir em processos que dependem das informações do documento.
Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
